Elias Fausto recebe posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou, na última sexta-feira (6), posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Elias Fausto, município ligado à Comarca de Monte Mor. O evento aconteceu na sede do Centro Cultural “Benedito Lineu Ferreira” (Rua Iracema Betarelli Juliano, 71, Tornatore). O desembargador José Carlos Ferreira Alves, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal, representou o presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
Na solenidade, Ferreira Alves falou sobre a importância da expansão da cultura da conciliação, fundamental para o futuro da Justiça. Afirmou que a população da região passa a contar com o atendimento de pessoas envolvidas na causa. Também fizeram uso da palavra o juiz coordenador do posto de Cejusc, Rafael Imbrunito Flores, e o prefeito Tato Bicudo. “O Cejusc prestará relevantes serviços para os moradores de Elias Fausto”, disse Bicudo.
Ainda compareceram ao evento o vereador Danyel da Silva Maia representando Amarildo Braz, presidente da Câmara Municipal; a promotora da Comarca de Monte Mor, Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Capivari, Pedro Ricardo Boareto; o delegado de polícia de Elias Fausto, Jorge José Kachan; o comandante da 2ª Cia de Policia Militar de Capivari, capitão PM José Donizetti Gomes de Oliveira; o comandante do 2º Grupamento do 10 º BPM-I, sargento PM Osires Izaga Imenes Filho; o comandante da Guarda Civil de Elias Fausto, André Alves; a chefe do posto do Cejusc de Elias Fausto, Silvana Calderan; servidores e jurisdicionados.
Serviço
O posto de Cejusc de Elias Fausto está diretamente ligado à sede do Cejusc da região, que funciona no Fórum de Monte Mor (Rua João Carlos Gomes Carneiro, 12). As duas unidades são coordenadas pelo juiz Rafael Imbrunito Flores. O juiz diretor do Fórum de Monte Mor é Gustavo Nardi.
O atendimento no posto de Elias Fausto será somente para causas pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo de sua demanda e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos na busca de uma solução para o problema. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
O Tribunal de Justiça já conta com 163 unidades de Cejuscs e 23 postos em funcionamento no Estado de São Paulo.
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / divulgação (fotos)
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