TJSP recebe prêmio do CNJ pelo projeto ‘Empresa Amiga da Justiça’
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu ontem (10) o “VI Prêmio Conciliar é Legal”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte Bandeirante foi a vencedora na categoria “Tribunais de Justiça” com o projeto “Empresa Amiga da Justiça”, que incentiva grandes litigantes do setor privado a buscar a conciliação como método de solução das lides.
A cerimônia de entrega aconteceu em Brasília. O TJSP foi representado pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Roberto Neves Amorim. De acordo com o coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, o objetivo da premiação é “incentivar os tribunais a inovar no sentido de criar políticas de conciliação. Já observamos que o cidadão sai mais satisfeito com um acordo do que com uma sentença nas mãos". "Todos aqui são apaixonados pelo tema e só tenho a agradecer pelo empenho e dedicação, e por também acreditarem que a conciliação é o futuro do Judiciário", afirmou ele durante a cerimônia.
O projeto
No Empresa Amiga da Justiça, as instituições que aderem voluntariamente à iniciativa assumem o compromisso de diminuir o número de novas ações que chegam ao Judiciário e/ou os estoques.
Os parceiros recebem a certificação “Parceira do Programa Empresa Amiga da Justiça” – um selo estilizado que pode ser usado em campanhas publicitárias, informes aos acionistas e publicações das empresas. No fim de cada ano, em cerimônia pública, o TJSP entrega o “Prêmio Empresa Amiga da Justiça” para a companhia com melhor desempenho em cada setor de atividade.
Atualmente participam do projeto Abrainc, Abrarec, Banco do Brasil, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, BNP Paribas, Bradesco, CPFL Energia, Crefisa, Febraban, G100 Brasil, Grupo Segurador BB e Mapfre, HSBC, Itaú, Mercado Livre, Santander, Secovi-SP, Sabesp e TAM Linhas Aéreas.
Confira abaixo a lista de vencedores por categoria:
1ª categoria: Tribunais de Justiça (TJs).
Vencedor: TJSP (“Programa Empresa Amiga da Justiça”).
Menção honrosa: TJDFT (“Oficina de Educação Financeira e Sessões de Orientação individual do Programa Superendividados”).
2ª categoria: Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Vencedor: TRT15 (“Centro Integrado de Conciliação de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região”).
Menção honrosa: TRT1 (“Conciliação em Pautas de Audiência no Outubro Rosa”).
3ª categoria: Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Vencedor: TRF2 (“Educação para Cidadania nas Comunidades do Rio de Janeiro”)
Menção honrosa: TRF4 (“Gabinete de Conciliação da Caixa Econômica Federal junto ao tribunal”).
4ª categoria: Juiz Individual
Vencedor: juíza substituta do TJDFT Luciana Yuki Fugishita Sorrentino (“Projeto de Antecipação do CPC no Cejusc/Brasília”).
Menção honrosa: juíza do TRT15 Ana Cláudia Torres Vianna (“Mídia e Mediação: Whatsapp como instrumento de diálogo entre litigantes”).
5ª categoria: Instrutores de Mediação e Conciliação
Vencedor: instrutor de mediação do TJDFT Júlio Cesar Rodrigues de Melo (curso em Justiça Restaurativa “O Procedimento da Metodologia Vítima-Ofensor”).
6ª categoria: Ensino Superior
Vencedor: Mediac (Núcleo de Extensão e Pesquisa em Mediação de Conflitos, apresentado por Juliana Toledo Rocha e outra).
Menção honrosa: Centro de Mediação Extrajudicial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (projeto apresentado pelo professor Fernando Guilhon e outros).
7ª categoria: Usuários
Vencedor: Brigada Militar do 22º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Sul (1º Núcleo de Conciliação Comunitária/Nuccon – Lajeado/RS).
Menção honrosa: defensores públicos Arion Escorsin de Godoy e Domingos Barroso da Costa (Projeto Defensoria das Famílias – Caxias do Sul/RS).
8ª categoria: Demandas Complexas ou Coletivas
Vencedor: Acordo entre empresa sem saúde financeira e seus ex-empregados - TRT2-SP.
Menção honrosa: Desjudicialização da Saúde por meio da Conciliação (Justiça Federal do Amapá, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União).
9ª categoria: Sociedade Civil
Não houve premiados.
10ª categoria: Maiores índices de composição na Semana Nacional de Conciliação – 2015
Justiça Estadual: Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) – Tanto pelo critério absoluto (número de acordos efetuados) como pelo relativo (número de acordos efetuados/população). Justiça Federal: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (critério absoluto) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (critério relativo). Justiça Trabalhista: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Vencedor em ambos os critérios.
* com informações do CNJ.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / Gil Ferreira-Agência CNJ (foto)
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