Notícia

        O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, no último dia (24), posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campinas, nas dependências da Universidade São Francisco (USF). O evento contou com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal, desembargador José Roberto Neves Amorim, que representou o presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. O Judiciário paulista já conta com 165 unidades de Cejuscs e 24 postos em funcionamento no Estado.

        Na solenidade, Neves Amorim destacou que o posto do Cejusc oferece um serviço rápido, que auxilia na solução de diversos tipos de problema, sem qualquer custo. “A sociedade tem à disposição métodos alternativos para a solução dos litígios, como a conciliação e a mediação. É uma mudança de cultura. E muito dessa mudança devemos às universidades, que abrem suas portas para abrigarmos a cidadania”, afirmou Neves Amorim.

        O juiz coordenador do posto do Cejusc, Venilton Cavalcante Marrera, destacou que a unidade conta com duas salas de conciliação. “Há previsão que sejam feitas dez audiências por dia, que serão realizadas de uma semana a quinze dias depois do agendamento”, explicou. Também fizeram uso da palavra o reitor da USF, Joel Alves de Sousa Júnior, e a coordenadora do curso de Direito, Adelaide Albergaria.

        Ainda compareceram ao evento o coordenador da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), desembargador Dimas Borelli Thomaz Júnior; a integrante do Nupemec desembargadora Lígia Cristina Araújo Bisogni; os desembargadores Euvaldo Chaib Filho e Raymundo Amorin Cantuaria; o coordenador da Associação Paulista de Magistrados na Circunscrição de Campinas, juiz Wagner Roby Gidaro, representando o presidente da Apamagis; o juiz diretor do fórum de Campinas e da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), Luiz Antônio Alves Torrano; o juiz coordenador adjunto do Cejusc Campinas, Ricardo Sevalho Gonçalves; o juiz da 2ª Vara do Júri e da Vara do Juizado Especial Criminal (Jecrim), Sérgio de Araújo Gomes; o promotor de Justiça José Geraldo Cassemiro da Silva; o secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Campinas, Cláudio Aparecido Vieira, representando o presidente; o presidente da Casa Nossa Senhora da Paz, frei Thiago Alexandre Hayakawa; a coordenadora de Apoio Administrativo e membro do Nupemec, Maria Cristina Coluna Fráguas Leal; a diretora dos Campus Campinas da USF – Unidade Cambuí e São Paulo, professora Simone Cristina Spiandorello; docentes da USF, coordenadores de curso e convidados.

 

        Serviço

        O atendimento no posto será somente para causas pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abrangem Direito do Consumidor, cobrança, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo de sua demanda e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos na busca de uma solução para o problema. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

        A unidade está diretamente ligada à sede do Cejusc de Campinas, que funciona na Cidade Judiciária (Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo, 300 Jardim Santana).  O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas.

        O posto do Cejusc na USF Campinas fica na Rua Coronel Silva Tele, 700, Prédio C. O horário de funcionamento é de terça e sexta-feira, das 13 às 17 horas.

 

        Comunicação Social TJSP – SO (texto) / divulgação (fotos)
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