TJSP participa do 107º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça
Encontro de Presidente de TJs termina com divulgação da Carta de Fortaleza
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, participou, na quinta e sexta-feira (9 e 10), do 107º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, realizado em Fortaleza (CE), ocasião em que levou aos colegas Notas Técnicas sobre a PEC nº 127/15, PL nº 3123/15, PLP 257/16 e NT sobre cessão de espaços físicos nos fóruns e permuta dos magistrados.
Na noite de quinta-feira, os integrantes do CTJ foram recebidos no Palácio da Abolição ao som do sanfoneiro e cantor Waldonys, pelo govenador Camilo Sobreira de Santana e pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. A sexta-feira foi tomada pelas reuniões de trabalho sobre assuntos de interesse da Magistratura e dos jurisdicionados, como gestão, inovação, planejamento e modernização do Judiciário.
Os presidentes dos TJs também ouviram a ministra Cármen Lúcia – que assume a Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em setembro –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que assumirá a Corregedoria do CNJ, o ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze, o presidente do Fórum Nacional de Juízes estaduais (Fonaje), desembargador Jones Figueiredo, sobre “Resolução 3/16 do STJ” e o presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), juiz Hildebrando da Costa Marques sobre “Políticas judiciárias de conciliação instituída com a recente Lei de Mediação e o Novo CPC”, além do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa, que falou sobre a recente campanha lançada pela AMB “#Somos Todos Juízes”.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, há a necessidade de o Poder Judiciário conhecer melhor o perfil do magistrado e isso está entre as suas prioridades na direção do STF e CNJ. Ela disse que conhecer o juiz de 1º grau e pensar em ações que irão trazer melhorias à prestação jurisdicional são medidas emergenciais. Outra questão abordada foi a realização dos concursos públicos que precisam ser mais eficazes. “Precisamos conhecer o nosso juiz para saber quem tem aptidão para o quê e sensibilizá-lo para o cargo que está ocupando.”
A ministra também falou sobre o papel da Justiça no atual contexto histórico do País. “Os problemas éticos, morais e de desonestidade, com toda certeza, têm atingido muito menos o Poder Judiciário e por isso o mesmo passou a refletir para a sociedade uma confiabilidade muito maior. Esses dados estão sendo levados em consideração para saber qual é a nossa responsabilidade para com a sociedade.”
Para o ministro João Otávio de Noronha, os magistrados brasileiros precisam assumir uma função social, uma vez que o Brasil evoluiu e a consciência do cidadão também. “Os juízes precisam assumir um compromisso institucional de aprimoramento e preparar seus servidores para atenderem bem aqueles que procuram a Justiça.” Ele enfatizou que um dos problemas que impede os magistrados de assumirem sua função social é o grande acervo de processos presentes nas unidades judiciárias de todo o Brasil. “Quando o cidadão procura a Justiça, quer respostas rápidas. Por isso, os tribunais precisam fazer um planejamento para que o juiz possa reduzir o número de processos em sua vara. A palavra de ordem é prestação jurisdicional.”
A desembargadora Iracema Vale destacou a importância da iniciativa para os tribunais estaduais. “É um momento de troca de experiências e também para promover o fortalecimento das instituições”, disse ela aos representantes dos 27 tribunais de justiça brasileiros.
Leia a CARTA DE FORTALEZA:
107º ENCONTRO DO CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
O CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, reunido na cidade de Fortaleza (CE), ao final do 107º Encontro, no período de 09 e 10 de junho de 2016, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões, aprovadas por unanimidade:
1) FIRMAR posição no sentido da possibilidade de deflagração, pelos Tribunais de Justiça, de procedimento licitatório para contratação de instituição financeira para custódia de depósitos judiciais, sem cláusula de exclusividade, direcionada a Bancos Oficiais, na hipótese de deserção do certame anterior, até a expedição, pelo Conselho Nacional de Justiça, de normativo sobre a matéria.
2) PROPOR ao Conselho Nacional de Justiça a criação do Programa Nacional de Gestão Estratégica de Unidades Judiciárias de Primeiro Grau e, como Meta do CNJ, sua implementação, até 31/12/2017, em todas as Varas Judiciais com competência para processar e julgar feitos relativos à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
3) MANIFESTAR sua veemente reprovação à PEC nº. 159/2015, que dispõe, dentre outros, sobre a utilização, pelo Poder Executivo, de parcela dos depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para quitação do passivo de precatórios.
4) PROPOR, considerando que o custo da tramitação física de processos administrativos e o déficit gerencial da área-meio impactam diretamente no IPC-Jus, apurado pelo CNJ:
a) a formalização de termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob a coordenação do Conselho dos Tribunais de Justiça, permitindo a adesão dos Tribunais de Justiça interessados no aplicativo SEI – Sistema Eletrônico de Informação;
b) a criação de Rede Colaborativa de Tribunais interessados em utilizar o SEI – Sistema Eletrônico de Informação, permitindo a troca de boas práticas e o apoio necessário para sua implantação nos Tribunais de Justiça que manifestem interesse em aderir ao convênio de cooperação técnica.
5) ACOLHER proposta de celebração de termo de cooperação com a Polícia Federal, para o acesso ao sistema nacional de informações criminais.
Fortaleza (CE), 10 de junho de 2016.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Desembargadora MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA
Representante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Desembargador LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Desembargador PAULO DA CUNHA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Desembargador LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Desembargador CLÁUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TORRES MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Desembargador PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Desembargadora MARIA CEZARINETE DE SOUZA ANGELIM
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Desembargador JOÃO MARIA LÓS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Desembargador ISAÍAS FONSECA MORAES
Vice–Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Desembargador ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Desembargador MÁRIO MACHADO VIEIRA NETTO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Desembargador JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Membro da Comissão Executiva
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Membro da Comissão Executiva
Desembargador NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Membro da Comissão Executiva
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / Mikael Cavalcante e RS (fotos)
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