Notícia

        O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região assinaram ontem (27) Acordo de Cooperação Técnica para continuação das atividades dos juizados dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos. As unidades atendem os passageiros que enfrentam problemas com as companhias aéreas e buscam conciliação. Na maioria das vezes, as queixas referem-se à violação, furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos, overbooking, falta de informações e direitos dos passageiros, entre outras.
        No local, é tentado um acordo entre as partes. Quando não há acordo, a demanda vira processo, que é encaminhado para o Juizado do domicílio do reclamante, mesmo que em outro Estado.
        As unidades de competência federal e estadual continuarão nas mesmas instalações das atuais e nos seguintes horários: Congonhas, das 10 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas. Em Guarulhos, de segunda a sexta, das 11 às 22 horas, e aos sábados, domingos e feriados, das 15 às 22 horas.
        Assinaram o termo de acordo o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Cecília Marcondes; o coordenador do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJSP, desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken; o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador Sérgio Nascimento e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo Cezar Neves Junior.

 

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / GD (fotos)
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