Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é tema de palestra
A Diretoria do Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) do Tribunal de Justiça de São Paulo, promoveu na manhã desta quarta-feira (10) palestra sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Competência, Processamento, Vinculação do Magistrado e Segurança Jurídica, no auditório do Gade 9 de Julho, destinada a magistrados e servidores.
O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Luiz Antonio de Godoy, abriu o encontro e ressaltou a importância de debater aspectos teóricos e práticos, bem como a intenção de realizar encontros periódicos.
A palestra do dia foi ministrada pelo juiz Gilson Delgado Miranda. De acordo com o magistrado, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é um instituto novo, criado pelo CPC, que está em sintonia com dois objetivos marcantes da reforma: agilizar a prestação jurisdicional; e gerar a uniformidade da jurisprudência, garantindo isonomia, previsibilidade e segurança jurídica. Ele também explicou que o novo CPC dispõe que os Tribunais mantenham a jurisprudência uniformizada estável, íntegra e coerente. Foram discutidas, ainda, questões procedimentais, suspensão de processos, pedido de distinção e discricionariedade.
A segunda parte do evento contou com a participação dos desembargadores Francisco Eduardo Loureiro, Ricardo Pessoa de Mello Belli e Gilberto Pinto dos Santos, que debateram assuntos práticos já recorrentes no cotidiano jurisdicional.
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / KS (fotos)
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