Cejusc e Associação Comercial e Industrial de Marília firmam Termo de Cooperação
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Marília (Cejusc) e a Associação Comercial e Industrial da cidade (ACIM) firmaram Termo de Cooperação com a finalidade de possibilitar que pequenos e médios comerciantes recuperem parte de seus créditos, bem como para permitir a exclusão do nome dos consumidores inscritos no Cadastro de Proteção ao Crédito (SCPC), por meio de audiências de conciliação.
A ideia surgiu após levantamento realizado pelo Cejusc junto à Associação Comercial, que apontou valor de mais de R$ 14 milhões de dívidas acumuladas nos últimos cinco anos no comércio.
As sessões são realizadas no Cejusc de Marília. Entre os meses de abril e julho, foram agendadas 1.304 audiências de conciliação, das quais 308 foram efetivadas, alcançando um percentual de 92% de acordos, movimentando R$ 599.651,26.
Segundo o juiz responsável pela unidade, Marcelo de Freitas Brito, “a cooperação firmada é de grande relevância, uma vez que possibilita ao comércio reduzir o índice de inadimplência, bem como a reabilitação do consumidor, impulsionando, desse modo, a economia local”.
No primeiro semestre de 2016 o Cejusc de Marília já realizou 3.989 sessões, atingindo um percentual de 84% de acordos nas audiências patrimoniais (locação, acidentes de trânsito, renegociação de dívidas, telefonia, planos de saúde) e 92% de acordos nas sessões de família (divórcio, reconhecimento de união estável, fixação de alimentos, partilha de bens, exoneração de alimentos, regulamentação de guarda, entre outras).
O Cejusc funciona na Universidade de Marília (Unimar), na Avenida Hygino Muzzy Filho, 1001 – bloco VI, ao lado da biblioteca. O horário de atendimento é das 9 às 17 horas.
Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Cejusc Marília (foto)
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