EPM e Cadip promovem ciclo de debates sobre o novo CPC no Gade MMDC
Teve início, na última quarta-feira (25), o Ciclo de debates sobre o novo Código de Processo Civil, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) em parceria com o Centro de Apoio do Direito Público (Cadip), no Gade MMDC, sob a coordenação dos desembargadores Getúlio Evaristo dos Santos, Luciana Almeida Prado Bresciani e Sidney Romano dos Reis.
O primeiro encontro foi dedicado à discussão sobre a aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do novo CPC. A exposição coube ao desembargador Ronaldo Alves de Andrade, tendo como debatedor o desembargador Ricardo Mair Anafe, que esclareceu ter participado da comissão do Órgão Especial incumbida do Regimento Interno quanto ao IRDR.
Sidney Romano dos Reis destacou os esforços da EPM no sentido de debater as mudanças trazidas pela nova legislação. “Essa iniciativa vai facilitar uma série de reflexões e de entendimentos que serão aplicados por muitos de nós.”
O diretor da EPM, Antonio Carlos Villen, agradeceu a parceria do Cadip, o empenho dos coordenadores, e desejou sucesso nas discussões, “que vão ser muito boas para enfrentar os problemas trazidos pelo novo Código”.
Getúlio Evaristo dos Santos, coordenador do Cadip, saudou os magistrados participantes. “Estamos aqui para aprender a resolver os problemas do novo CPC que nos estão sendo apresentados.”
Ronaldo Andrade iniciou a exposição lembrando que a doutrina fala de um microssistema criado para uniformização da jurisprudência nos tribunais, “trazendo como fio condutor a segurança jurídica, tratamento isonômico de casos, e a perenização de um entendimento jurisprudencial estratificado”. Ele observou que esse microssistema é integrado pelas súmulas vinculantes, pelo tratamento dado aos recursos repetitivos nos tribunais superiores, pelo IRDR e assunção de competência.
Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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