Notícia

        Com aula magna proferida pelo professor Antonio Magalhães Gomes Filho, teve início no último dia 25 o 8º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Penal, da Escola Paulista da Magistratura (EPM).
        A abertura foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Antonio Carlos Villen, que saudou e agradeceu ao palestrante, coordenadores e alunos. “Tenho certeza de que, pela qualidade do trabalho dos coordenadores e referência do professor convidado e dos outros nomes escalados, será um curso de excelência, do qual todos sairão muito satisfeitos.”
        O coordenador da área de Direito Processual Penal da EPM, desembargador Hermann Herschander, também ressaltou o nível do curso, que teve mais de 300 inscritos. “Pelo número e qualidade dos alunos, percebemos a importância que esse curso assumiu no cenário jurídico brasileiro.”
        Ao iniciar sua aula, “Princípios constitucionais do processo penal e sua implantação legislativa e jurisprudencial”, Antonio Magalhães assinalou a gravidade da observância desses princípios no Direito Processual Penal. “Nele se discute basicamente o direito de liberdade, estabelece-se uma contraposição entre o interesse punitivo do Estado e o direito de liberdade, e também da própria dignidade do cidadão acusado.”
        Entre os princípios mencionados, destacou o devido processo legal e a presunção de inocência, que, nas suas palavras, “marcam exatamente a diferença entre um processo penal autoritário e um processo democrático, onde a acusação tem o ônus de provar os fatos atribuídos ao réu”.
        Também participaram da aula inaugural os juízes Carlos Alberto Correia de Almeida Oliveira, coordenador do curso, e Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, coordenadora adjunta, presentes à mesa de trabalhos, entre outros magistrados e autoridades.

        Comunicação Social TJSP – ES (texto) / MA (fotos)
        imprensatj@tjsp.jus.br