TJSP participa do 108º Encontro do CTJ, em Manaus
Paulo Dimas levou Nota Técnica elaborada pelo TJSP sobre a PEC 62/15
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, participou, na última sexta-feira (30), do 108º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. Com início pela palestra “Padronização dos índices de atualização monetária no Poder Judiciário”, pelo conselheiro José Norberto Lopes Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e debates de temas como processo eletrônico, eficiência do Judiciário, logística sustentável, Resolução 219/16 do CNJ e seus impactos nos Tribunais, o encontro, realizado em Manaus, foi aberto pelo presidente do CTJ, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes e pelo anfitrião e presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli.
Durante o encontro, os presidentes de TJs apresentaram a Campelo, suas preocupações com o prazo para o cumprimento da Resolução 219/16. Ele destacou que o assunto já foi levado à presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia. Segundo o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, “progredimos bastante nas discussões que dizem respeito à adequação dos Tribunais às Resoluções do CNJ, sobretudo a Resolução 219”.
O presidente Paulo Dimas levou aos colegas Nota Técnica, elaborada pelo TJSP, que trata da manifestação sobre a constitucionalidade da “PEC nº 62/15, que altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da CF/88, para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
Esses dois temas estão entre as principais reivindicações da Carta de Manaus, documento final do 108º Encontro do CTJ. O senador amazonense Eduardo Braga, que prestigiou o encontro, também recebeu cópia da Nota Técnica. Pedro Bitencourt manifestou a perspectiva de que as deliberações possam chegar ao CNJ e Congresso Nacional e produzam efeitos modificativos. “Os projetos propostos nos afligem e afetam muito as administrações dos tribunais. Acreditamos que as deliberações possam provocar uma discussão no CNJ e no Congresso Nacional e quem sabe, rever [as normas], pois manifestamos nosso repúdio à PEC 62 que atenta contra o caráter nacional do Poder Judiciário.”
Os presidentes também ouviram explanações do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, que destacou a criatividade das gestões diante da crise econômica como caminho para a solução dos problemas gerenciais da Justiça.
Celeridade processual, otimização de recursos, aumento da produtividade, benefícios gerados pela utilização de novas tecnologias no Judiciário foram assuntos tratados no encontro. A "transformação digital na Justiça brasileira" foi o principal tema da tarde. Os representantes dos TJs falaram sobre os impactos gerados, nos últimos 15 anos, pela implementação de ferramentas tecnológicas no Judiciário brasileiro e analisaram novas tendências de atuação. Os presidentes conheceram sobre a tecnologia no Judiciário nacional, com ênfase na criação da 1ª Vara e do 1º Juizado com atuação digital (2002), em Campo Grande (TJMS); sobre o 1º fórum “digital”, no Foro Regional da Freguesia do Ó, em São Paulo, sobre o 1º Diário da Justiça Eletrônico (DJE), ações de iniciativa do TJSP, em 2006; 1ª gravação de audiência, também em 2006 pelo TJSC. Amazonas foi o primeiro Estado com as comarcas do interior 100% digital. Analisando cases da gestão tecnológica em uso em alguns Estados brasileiros, a rodada de debates destacou a otimização dos recursos humanos no Poder Judiciário, uma vez que demanda menos servidores para a execução de serviços; o peticionamento eletrônico; juntada digital; a possibilidade de gravação de audiências; a execução fiscal eletrônica; a integração com outros órgãos; a disponibilização de serviços como o Diário da Justiça Eletrônico, dentre outros.
A questão ambiental não ficou de fora do 108º Encontro do CTJ, que trouxe ao conhecimento nacional, na esfera do Judiciário, o alerta para o risco de extinção do sauim-de-coleira, macaquinho símbolo da capital amazonense. O TJAM promoveu a reflexão a respeito do tema sustentabilidade e da preservação ambiental, como parte do Projeto TJAM + Verde.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / TJMA (fotos)
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