Iniciativa dos poderes Judiciário e Executivo de São Paulo é finalista do Prêmio Innovare
O Estado de São Paulo é finalista no XIII Prêmio Innovare na categoria “Justiça e Cidadania”. O “Projeto de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica” está entre os dois trabalhos selecionados. O anúncio dos vencedores do prêmio será no dia 6 de dezembro no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O Innovare conta, ainda, com outras cinco categorias: Juiz; Ministério Público; Tribunal; Defensoria Pública e Advocacia. Ao todo foram 482 inscrições. A área de Cidadania e Justiça foi a mais concorrida, com 207 trabalhos inscritos.
Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica
O projeto de São Paulo é um trabalho conjunto do Tribunal de Justiça, da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária e da Secretaria Estadual da Saúde. Tem como objetivo aprimorar as execuções das medidas de segurança, com a avaliação do doente mental infrator e encaminhamento para tratamento adequado.
No início do projeto, em 2009, foi identificado que, no Estado, cerca de 800 pessoas com transtorno mental e medida de segurança decretada aguardavam perícia e vaga em unidade prisional para tratamento em hospital de custódia. O trabalho surgiu na 5ª Vara das Execuções Criminais (VEC) de São Paulo, onde foi realizado mutirão com todos os casos do Estado.
“A atuação dos poderes Judiciário e Executivo para acelerar o processo de encaminhamento dessas pessoas ao tratamento indicado zerou a fila”, conta o juiz Paulo Sorci, da VEC de São Paulo. Atualmente são realizadas cerca de 500 perícias todos os anos, com indicação de tratamento ambulatorial em 55% dos casos. “O tempo de espera caiu de anos para poucos meses”, afirma o magistrado.
“Uma vara dedicada e especializada em medida de segurança confere constância e uniformidade nos entendimentos e decisões. Equipes coesas e com bons canais de comunicação tendem a aproximar o modelo de mental health courts, tão comuns em locais como Canadá e Reino Unido, ou de uma ‘audiência concentrada’”, afirmou o psiquiatra da Secretaria da Saúde e coordenador do trabalho, Rafael Ribeiro.
Em 2013, acordo de cooperação técnica entre as instituições instituiu a “Central de Atendimento ao Egresso e Família Pós-Custódia e Ambulatório Forense”, junto à Santa Casa. A unidade complementa a perícia e presta assistência aos egressos com transtornos mentais. O objetivo é auxiliar o Poder Judiciário no acompanhamento da medida de segurança ambulatorial, direcionar o paciente psiquiátrico comum e de baixo risco para a rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde e criar o modelo psi-jurídico, focado em práticas baseadas na promoção da cidadania e inclusão social de pessoas privadas da liberdade com transtornos mentais.
Prêmio Innovare
É a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar inciativas que buscam soluções para os enormes desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judiciária. Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 150 premiadas, é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
* Com informações do Instituto Innovare
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