Presidente e corregedor participam de congresso sobre Processo e Constituição
Presidente recebeu comenda e corregedor foi um dos palestrantes.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti participou ontem (17) da abertura do Congresso Brasileiro de Processo e Constituição, realizado na Universidade de Guarulhos (UNG), que tem como tema “O Estado Constitucional e o Novo Código de Processo Civil: Desafios e Inovações”. Na ocasião o presidente foi condecorado com a comenda Jurista Tobias Barreto, concedida pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Direito (IBED). O congresso continuou hoje (18), com palestra do corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, que prelecionou sobre audiências de custódia.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do curso de Direito da UNG, Paulo Dias de Moura Ribeiro, proferiu as palavras iniciais. Falou sobre o objetivo do congresso e sobre o homenageado, Paulo Dimas. “Um homem que aprendi a admirar, que dignifica a toga. É um presidente que coloca a Justiça paulista no patamar que lhe é devido.”
A medalha foi criada em 1997 para honrar instituições e personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça e ao Direito. “Recebo não na minha pessoa, mas como uma homenagem ao TJSP e aos seus dois mil magistrados e 42 mil servidores”, disse Paulo Dimas. “É um Tribunal gigantesco que, podem ter certeza, conta com recursos humanos exemplares.” O magistrado ressaltou também sua felicidade em ver o auditório lotado por jovens estudantes. “Realizem seus sonhos, sejam vencedores”, incentivou. “Ser vencedor não é derrotar o outro, mas exercer seus talentos no nível mais alto. Vencer na vida não é simplesmente sucesso financeiro, mas satisfação pessoal, exercer suas responsabilidades com felicidade e amor.” Paulo Dimas recebeu a comenda das mãos do reitor da universidade, Jânyo Janguiê Bezerra Diniz.
Em seguida, a conferência inicial foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que falou sobre o tema “Força vinculante das decisões dos Tribunais superiores”.
Convidado desta sexta-feira (18), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças falou sobre as audiências de custódia. Ele explicou sobre o funcionamento da iniciativa implementada em São Paulo, extremamente exitosa, sua logística e peculiaridades. “Em fevereiro de 2015, resolvemos implementá-la no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, o maior das Américas. São 150 audiências realizadas por dia no complexo. Até o mês passado, foram realizadas 33.576 audiências, com duração média de 17 minutos cada. Em maio expandimos para a região metropolitana e agora estamos entrando na terceira fase”, disse.
Pereira Calças explicou as duas principais finalidades das audiências de custódia, que garantem o direito de o preso em flagrante ser ouvido por um juiz em 24 horas. “A primeira diz respeito à verificação do estado físico e psicológico do preso pelo juiz. A segunda versa sobre a legalidade da prisão. São Paulo está tentando fazer o dever de casa. São 236 mil presos e mais de 23 milhões de processos em andamento. As estatísticas demonstram que 50% dos presos em flagrante delito são liberados imediatamente. Isso quer dizer que só prende quem tem que ficar preso. Não adianta nada prender para depois soltar, pois, se não forem preenchidos os requisitos legais, ele fica preso ali sem culpa formada. É um sistema complexo. O objetivo aqui é exatamente passar essa experiência pioneira, e é uma honra compartilhá-la com vocês.”
O magistrado também teceu comentários sobre a relação entre a Constituição e os tratados internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário. “No caso presente, a relação é a complementaridade, nunca de oposição. As garantias relativas à pessoa presa incluem duas etapas: comunicação ao juízo e apresentação pessoal do detido a autoridade judicial”, finalizou.
Também participaram dos trabalhos a desembargadora Maria Olívia Pinto Esteves Alves; o vice-reitor da UNG, Ricardo Marafon; o pró-reitor de Graduação, Eloi Marcos de Oliveira Lago; a pró-reitora de pós-graduação, pesquisa e extensão, Luciene Cristina Figueiredo; a coordenadora-adjunta do curso de Direito, Luciana Aparecida Guimarães; o juiz diretor do Fórum de Guarulhos, Lincoln Antonio Andrade de Moura; a secretária-geral da Subseção de Guarulhos da OAB, Paula Cristina Fernandes.
Comunicação Social TJSP – AG e GA (texto) / AC e RL (fotos)
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