Magistrados da Coordenadoria da Infância e da Juventude participam do II Fonajup
Encontro reuniu juízes para debates e troca de experiências.
Magistrados integrantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ), participaram do II Encontro do Fórum Nacional de Justiça Protetiva – Fonajup, realizado hoje (18), em Brasília. Os juízes Mônica Gonzaga Arnoni e Marco Sestini participaram dos debates e trocaram experiências com os juízes dos demais Estados sobre assuntos relacionados à área cível da Justiça Infantojuvenil.
Durante o Fonajup, foi apresentado o projeto “Adoções Necessárias”; coleta de sugestões de alteração legislativa do artigo 166 do Estatuto da Criança e do Adolescente (poder familiar); debates sobre as funcionalidades do Cadastro Nacional de Adoção e sua aplicabilidade pelas Varas da Infância e da Juventude; e, ainda, proposta de enunciado sobre entrega da criança à família extensa para evitar acolhimento emergencial. Na pauta administrativa, houve votação do Regimento Interno e eleição do segundo secretário do Fórum.
Sobre o Fonajup – fundado em junho deste ano, na presença de vinte juízes, no auditório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sua finalidade é a de proporcionar à área protetiva da infância e da juventude um espaço especificamente voltado ao debate e troca de conhecimentos, por juízes de todos os estados e do Distrito Federal sobre questões cíveis, como adoção, conselhos tutelares, violação de direitos, ações civis públicas, dentre outras.
Comunicação Social TJSP – LV (texto) / Divulgação (foto)
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