Segundo dia do Encoge apresenta debates sobre ética, novo CPC e registro civil
Ministro César Peluso falou sobre conjuntura da Magistratura no Encoge
O 73º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), iniciado ontem em São Paulo, continuou nesta quinta-feira (24) com relevantes discussões sobre a Magistratura, relação do juiz com a imprensa e mídias sociais, ética, inovações do novo Código de Processo Civil (CPC) e registro civil após reprodução assistida. “Estamos reunidos para fazermos o melhor momento, mais oportuno e necessário para, juntos, irmanarmos o ideal institucional e apresentarmos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as propostas e reflexões que deverão ser oficializadas no fim desta jornada, com a ‘Carta de São Paulo’”, afirmou o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, ao abrir o primeiro painel do evento, “Ética na Magistratura”.
O corregedor explicou que a busca pelo melhor momento e oportunidade na atual conjuntura está explicitado no tema do evento: ‘A Corregedoria na pós-modernidade: por um novo kairós’. “O vocábulo grego ‘kairós’ significa ‘momento certo, momento oportuno ou momento supremo’”, contou o palestrante. “Ele traduz uma ideia conectada à noção que os gregos tinham sobre o tempo, pois segundo sua mitologia, Kairós era filho de Kronos, deus do tempo e das estações. Mas Kairós, ao contrário do pai, que tinha uma concepção de tempo como algo linear e mensurável, aponta para o ideal de tempo como o melhor momento, o atual, instante em que afastamos o caos e alcançamos a felicidade.”
Em seguida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio César Peluso apresentou a palestra “A crise na Magistratura”. Agradeceu a oportunidade de falar aos corregedores e chamá-los a refletir sobre a situação atual da classe no país. “A Magistratura estadual sempre foi a fonte da imagem do Poder Judiciário, sobretudo porque a figura do juiz de primeira instância é a tradução da imagem do magistrado para a sociedade.” Nesse sentido, ressaltou a importância de os juízes serem um exemplo aos cidadãos, além de pessoas vocacionadas e comprometidas com a missão da judicatura.
Na sequência, César Peluzo foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito “Décio Antônio Erpen”, que se destina a autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça ou contribuído para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.
Ao encerrar o primeiro painel os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Marco Fábio Morsello, Renata Mota Maciel Madeira Dezem e Ricardo Dal Pizzol falaram sobre a relação juiz-imprensa, as mídias sociais, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a ética. Marco Morsello afirmou que a melhor prática é privilegiar a utilização das assessorias de imprensa dos Tribunais para intermediar o contato com os jornalistas. Para Renata Dezem, os magistrados devem ter prudência e cautela no tocante às redes. Ricardo Dal Pizzol falou sobre o futuro da Corregedoria na pós-modernidade e os limites da atividade correcional.
No período da tarde foram realizados dois painéis: “O Novo Código de Processo Civil – A direção material do processo pelo juiz: exercício de seus poderes e princípio da cooperação” e “Extrajudicial – A reprodução assistida, o provimento nº 52 e as regras éticas do Conselho Federal De Medicina”.
Para falar sobre o novo CPC foi convidado o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor titular de Direito Processual Civil, José Rogério Cruz e Tucci. O juiz assessor da Corregedoria Swarai Cervone de Oliveira, debatedor do painel, explicou que “o tema foi proposto em razão do incremento do poder do juiz na nova legislação”. Apresentou como exemplos a possibilidade de o magistrado decretar a suspensão da habilitação, retenção de passaporte e outros atos afetos à vida civil, “que podem resvalar em aspectos jurisdicionais” sob supervisão da Corregedoria.
Para o professor, as medidas “são muito importantes, quando bem dosadas”. Segundo ele, quando o magistrado decidir pela necessidade de efetuar alguma das ações, deve fundamentá-las muito bem, para deixar claro que não há arbitrariedades. Cruz e Tucci elogiou o Encoge por proporcionar “diálogo franco com uma conotação prática, para que se busque uma solução adequada”. Em seguida, o juiz assessor da Corregedoria, Airton Pinheiro de Castro colocou questões para ponderação do professor.
O último painel do dia começou com uma explanação técnica sobre reprodução assistida, proferida pelo doutor em Urologia pela Universidade Federal de São Paulo e diretor científico do Fertility Medical Group, Edson Borges Junior. O especialista informou que 0,2% das crianças nascidas no Brasil são concebidas pelo método explicado e que a tendência é aumentar, pois os casais estão decidindo ter filhos cada vez mais tarde.
Para falar sobre os aspectos legais da questão foi convidado o desembargador do TJSP Francisco Eduardo Loureiro. O magistrado explicou que há um vazio legal no país sobre a questão, com dois projetos de lei, um de 2012 e outro de 2015, tramitando lentamente no Legislativo federal. Para suprir o vácuo, o CNJ e o Conselho Federal de Medicina editaram resoluções sobre o tema, mas que em determinados aspectos resultaram conflitantes. Para o desembargador, a Resolução 52/16 do CNJ, que trata da emissão de certidão de nascimento dos filhos cujos pais optaram pela modalidade, deve ser debatida, especialmente na medida em que pode interferir no anonimato do doador e no desejo dos pais de manter segredo.
Em seguida, o desembargador Cláudio Luiz Bueno de Godoy falou sobre como a questão, polêmica, é tratado pelo mundo. O magistrado afirmou concordar com a posição do desembargador Loureiro, de que a resolução do CNJ foi necessária, mas necessita de maior debate para preservar a privacidade das partes. Para minorar os problemas, a Corregedoria paulista editou o Provimento 52/16, que buscou unificar as propostas do CNJ e do Conselho Federal de Medicina, explicou o juiz assessor Carlos Henrique André Lisboa.
Ao encerrar os debates, o corregedor Pereira Calças saudou o “dia extremamente produtivo”, que cobrou “uma intensa participação de todos”. A mesa dos trabalhos foi composta também pela presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip; pelo 2º vice-presidente, desembargador Julizar Barbosa Trindade e a 1º secretária, desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini. O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Luiz Antonio de Godoy, também prestigiou o evento. O Encoge segue para seu último dia amanhã (25).
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Comunicação Social TJSP – DI e GA (texto) / KS e RL (fotos)
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