Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas divulga relatório de atividades
Numopede atua na racionalização dos trabalhos cartorários.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, apresentou hoje (13) aos integrantes do Conselho Superior da Magistratura relatório do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede). O Núcleo centraliza as informações sobre distribuição de ações, perfis de demandas e práticas fraudulentas reiteradas, e seleciona as melhores estratégias para enfrentar os respectivos problemas.
O relatório apresenta o trabalho do primeiro bimestre de atuação do Núcleo, que se dividiu em duas frentes: análise de perfil de demandas repetitivas e uso atípico do Poder Judiciário.
Em relação à análise de demandas repetitivas, foram realizados dois trabalhos:
a) Projeto “Instituições Financeiras em Juízo”: a partir de experiência exitosa no Foro Regional de Santo Amaro, adota-se melhor interlocução entre Poder Judiciário e empresas partes em demandas repetitivas, o que impacta positivamente no desenvolvimento de trabalhos pelas unidades judiciais, reduzindo peticionamento irracional e a realização de trabalhos desnecessários.
b) Estudos sobre ações envolvendo DPVAT: divulgação de boas práticas para o controle de prevenção e identificação de pagamentos administrativos ou judiciais já realizados. São elas a solicitação para que o autor indique seu número de CPF; a atenção para a instrução da inicial com documentos como boletim de ocorrência e eventual laudo do IML; e a realização da oitiva da parte autora.
Na atuação relacionada à utilização atípica do Poder Judiciário, foram analisados dois casos:
a) Ações envolvendo a realização de cirurgias para colocação de próteses: apuração do Numopede constatou a existência de 120 ações semelhantes no tocante aos pedidos formulados – realização de cirurgias em razão de hérnias de disco –, e aos agentes envolvidos: advogados, médicos e empresas fornecedoras de materiais médicos de alto custo. Na hipótese, foi detectada coincidência entre pedidos formulados, os advogados patrocinadores e os médicos solicitantes de materiais específicos, fornecidos por empresas situadas no mesmo endereço. Em razão desse estudo, a Corregedoria publicou o Comunicado nº 1857/2016, recomendando cautela no processamento de ações similares, destacando-se a importância da realização prévia da perícia judicial como medida para respaldar julgamento quanto à necessidade da cirurgia. Encaminhou-se, ainda, cópias do relatório realizado para o Cremesp, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, para ciência e providências cabíveis.
b) Ações de exibição de documentos, declaratórias de inexigibilidade de débito e consignação em pagamento: autuação de expediente para alertar magistrados de indícios de fraudes na propositura de ações ordinárias com pretensão declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais, instruídas com documentos supostamente falsos. A Corregedoria Geral da Justiça publicou comunicado aos magistrados, solicitando que lhe informassem situação análoga, para apurações.
Confira a íntegra do Relatório Bimestral de Atividades do Numopede – Outubro-Novembro/2016.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DG (arte)
imprensatj@tjsp.jus.br