Presidente do TJSP pede ao Colégio de Líderes prioridade nos PLs do Judiciário
Paulo Dimas foi à Alesp defender projetos do PJ.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, reuniu-se ontem (13) com os deputados que integram o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para apresentar os fundamentos pela aprovação imediata dos projetos de lei em trâmite, com o menor custo benefício para melhorar o sistema Judiciário.
Segundo Paulo Dimas, a provação desses PLs se faz necessária e urgente para melhorar a estrutura judiciária, em especial, por causa da implantação do processo digital, que alterou a sistemática de trabalho dos cartórios. O presidente pediu aos parlamentares a análise das propostas que, com o menor impacto possível, serão de grande valia para o desenvolvimento das atividades forenses.
São eles:
PLC Nº26/13 – Criação de cargos 95 substitutos 2º grau, 285 assistentes e 285 escreventes (pronto para a Ordem do Dia);
PLC Nº48/12 – Regulamenta cartórios e servidores para adequar o PLC 980 (pronto para a Ordem do Dia);
PLC Nº24/16 – Criação de 150 cargos de juiz auxiliar para atender as comarcas que foram elevadas à entrância final pela LCE 1274/15 ou por Resolução do TJSP;
PLC Nº44/16 – Criação de 22 varas e cartórios para atender 18 comarcas que estão em situação crítica de serviço;
PL Nº714/10 – Dispõe sobre a criação do segundo cargo de assistente judiciário para os juízes de primeiro grau (Mensagem Aditiva Substitutiva ao PL original);
PL Nº1016/14 – Auxílio-Saúde Magistrados (pronto para a Ordem do Dia, com rejeição de emendas);
PL Nº1014/15 – Taxa de Desarquivamento com expressa rejeição da Emenda nº1;
PL Nº551/16 – Dispõe sobre a definição de comarca de difícil provimento e institui gratificação para os juízes de direito nelas lotados.
Ao final da reunião, o presidente Paulo Dimas, que estava que acompanhado pelo juiz assessor da Presidência, chefe do Gabinete Civil, Fernando Figueiredo Bartoletti, agradeceu a parceria dos deputados paulistas durante o ano de 2016, desejou que todos iniciem 2017 sob o signo da esperança e colocou a Presidência do TJSP à inteira disposição dos parlamentares para os assuntos de interesse institucionais que permeiam o funcionamento e as atividades dos dois Poderes.
O presidente ainda conversou com os deputados responsáveis pelo orçamento de 2017 a respeito das emendas apresentadas, voltadas a assegurar direitos funcionais.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (fotos)
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