Aprovadas as Metas Nacionais para o Judiciário em 2017
Justiça terá metas para agilizar tramitação processual.
Representantes dos tribunais do país aprovaram, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Metas Nacionais que o Judiciário brasileiro deverá alcançar em 2017. O evento, realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília/DF, ocorreu entre os dias 5 e 6 de dezembro e reuniu presidentes e corregedores dos tribunais e Conselhos de Justiça, além de membros de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário.
Foram definidas oito metas para todo o Judiciário, sendo que, para a Justiça estadual, serão seis:
META 1 – Julgar mais processos que os distribuídos
META 2 – Julgar processos mais antigos, sendo 80% dos processos distribuídos até 31/12/13 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/14 no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/14 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
META 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Identificar e julgar, até 31/12/17, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2014, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
META 5 – Impulsionar processos à execução e estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/17.
META 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas. Identificar e julgar, até 31/12/17, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/14 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/15 no 2º grau.
META 8 – Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2017.
No encerramento do encontro, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia enalteceu os magistrados brasileiros pelo empenho em dar respostas aos cidadãos que procuram a Justiça e, em última análise, na busca pela pacificação da sociedade. “Faço um agradecimento especial nas pessoas dos presidentes dos tribunais a cada juiz brasileiro que, nas melhores condições ou em condições mais adversas, vem desempenhando suas funções com toda envergadura e compromisso.”
Comunicação Social TJSP – DI (texto) / CNJ (arte)
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