Prefeito e vereadores de Osasco serão colocados em liberdade
TJSP libera prefeito e vereadores de Osasco.
O desembargador Fábio Gouvêa, da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu no plantão judiciário de hoje (29) que não há necessidade da manutenção da prisão preventiva do prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins Wanderley, e dos vereadores do município.
Segundo o desembargador, “o paciente se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior. Portanto, penso que não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal ou, mesmo para a futura instrução criminal a ensejar a permanência da custódia; o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmo fatos, estejam eles presos ou soltos”. Em sua decisão, o desembargador aplicou a todos a fiança no valor de R$ 300 mil e a entrega do passaporte, no prazo de 24 horas, além da proibição de se ausentar do País, inclusive com destino a outros Estados do Mercosul.
Os alvarás de soltura ou contramandados de prisão serão expedidos após o recolhimento das fianças.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / Internet (foto) e RL (arte)
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