Justiça suspende por cinco dias aumento de passagens de ônibus em Guarulhos
Após prazo, reajuste da tarifa poderá entrar em vigor.
Decisão do juiz Alexandre Andreta dos Santos, do plantão judiciário da Comarca de Guarulhos, suspendeu por cinco dias corridos o decreto municipal que aumenta o valor das passagens de ônibus no município de Guarulhos. Neste período, determinou o magistrado, as empresas de transporte “deverão informar seus passageiros acerca do novo valor da tarifa”. Após o prazo, poderá ser cobrado o novo valor.
De acordo com o juiz, o aumento imediato das passagens, de R$ 3,80 para R$ 4,50, surpreendeu a população “que, certamente, em alguns casos, não pôde usufruir do serviço por não possuir a quantia necessária, mormente quando se verifica substancial aumento”. Dessa forma, os cinco dias servirão para dar publicidade ao ato, “para que a população se inteire dos novos valores”, afirmou o magistrado.
Processo nº 0002590-38.2016.8.26.0535
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / internet (foto ilustrativa)
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