Sorocaba realiza mutirão em execuções fiscais e permite economia de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos
Ação foi realizada com apoio da CGJ.
As execuções fiscais representam boa parte do acervo do Judiciário e, para melhorar o cenário, é preciso buscar soluções institucionais que garantam a governança diferenciada desses processos. Um mutirão realizado recentemente em Sorocaba mostrou que, além de reduzir significativamente as ações fiscais do município, também é possível permitir a recuperação eficiente do crédito público.
A força-tarefa faz parte de um projeto-piloto firmado entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Sorocaba para reduzir o estoque de ações de execução fiscal. Após o diagnóstico de quase 200 mil processos pendentes e taxa de congestionamento de 98%, o termo de cooperação técnica foi criado para identificar, separar e eliminar ações com valores inferiores a R$ 2 mil, além de estabelecer um núcleo de trabalho para monitorar os processos com valores superiores a R$ 50 mil. O balanço do programa foi divulgado recentemente: nos três primeiros meses foram extintas 25.744 ações; proferidas 5.437 sentenças de pagamento, 5.549 de cancelamento/desistência e 3.855 atos ordinatórios referentes a termos de acordo, totalizando 40.585 ações movimentadas.
Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Agricultura (IPEA) concluiu que o cálculo do custo individual de cada ação de execução fiscal na Justiça Federal é de R$ 5,6 mil. O tempo médio de tramitação é de nove anos, nove meses e 16 dias. A probabilidade de obter a recuperação integral do crédito é de 25,8% e o ponto a partir do qual é justificável promover judicialmente o fisco é de R$ 21 mil. Se realizarmos um comparativo com os executivos fiscais municipais e multiplicarmos esse valor pela quantidade de processos baixados em Sorocaba, temos uma perspectiva de economia de quase R$ 230 milhões aos cofres públicos. Essa economia é convertida ao abastecimento tributário e ao atendimento de políticas públicas. A medida beneficia o cidadão, desobstrui o Judiciário e confere maior perspectiva de recuperação de ativos pelos Municípios.
Com os bons índices, estuda-se a prorrogação do termo de cooperação e a expansão do piloto para outras duas comarcas: Sertãozinho e Itanhaém.
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / DG (foto)
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