Ministro Alexandre de Moraes profere aula magna do 3º curso de especialização em Direito Público da EPM em Campinas
Evento foi realizado na Cidade Judiciária.
Com a aula magna “O pensamento político e a Constituição”, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, teve início, no último dia 7, o 3º curso de especialização em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura (EPM) em Campinas.
O evento foi realizado no auditório da Cidade Judiciária, com a mesa de trabalhos composta pelos desembargadores Antonio Carlos Villen, diretor da EPM, representando o presidente do TJSP; Dimas Borelli Thomaz Júnior, coordenador da área de Direito Público da EPM; Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador do curso; Antonio Mário de Castro Figliolia e Raymundo Amorim Cantuária; e pelos juízes Richard Pae Kim, coordenador local do curso; e Wagner Roby Gidaro, coordenador regional da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
Na abertura, Antonio Carlos Villen saudou os coordenadores, os professores assistentes, os alunos e o palestrante, e demais magistrados presentes, ressaltando a alegria da EPM em iniciar o curso. “Tenho certeza de que esse curso proporcionará um aprendizado bastante profícuo e espero que todos aproveitem ao máximo”, frisou.
Richard Pae Kim ressaltou a importância do novo curso como forma de capacitar os participantes para que “produzam algo em benefício de toda a sociedade”.
Em sua exposição, Alexandre de Moraes discorreu sobre a implementação das metas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. Ele ressaltou que, desde a efetivação da Constituição, o Brasil, apesar de ainda ser uma democracia em desenvolvimento, vive um período de “estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito da República”. Ele citou como exemplo o fato de o País ter presenciado, nos últimos anos, dois procedimentos de impeachment, sem que tenha ocorrido “uma ruptura na ordem jurídica e democrática”.
Em seguida, fez uma análise histórica das Constituições que estiveram em vigor no País até a atual, como maneira de compreender a dificuldade de funcionamento e, principalmente, de relacionamento entre os três Poderes. “Isso se dá em virtude da pouca experiência brasileira com relação à independência dos Poderes e dos controles recíprocos entre eles”, comentou.
Com relação ao Poder Judiciário, observou que a Constituição de 1988 estabeleceu um patamar de igualdade com os demais, o que significou, na prática, um fortalecimento e uma nova estruturação do Judiciário. “Até 1988, havia participação do Executivo na escolha por merecimento e nas promoções de todos os juízes. Hoje, isso só ocorre com a Justiça Federal”, explicou.
Alexandre de Moraes enfatizou ainda a importância da reforma no sistema eleitoral brasileiro como base para outras reformas políticas e para viabilizar maior equilíbrio entre os Poderes. Defendeu também a redução do número de partidos e clareza em relação aos papéis de oposição e situação, para fortalecer “os mecanismos de controle da República”. E salientou a necessidade da alternância de partidos no poder, “como forma de contribuir para a democracia e evitar vícios administrativos”.
Encerrando o evento, o diretor da EPM e o palestrante receberam uma placa de homenagem da coordenação do curso.
Também estiveram presentes os desembargadores aposentados Osni de Souza e João Carlos Garcia, professores assistentes do curso, entre outros magistrados e convidados.
Comunicação Social TJSP – FB (texto e fotos)