Ações contra agentes públicos e políticos serão julgadas na UPJ
Novidade em São Paulo, celeridade em ações penais.
O pioneirismo do Tribunal de Justiça de São Paulo, mais uma vez, manifesta-se em prol da celeridade processual. O excessivo volume de ações na Justiça estadual paulista não passa despercebido por ninguém. No entanto, em busca da rapidez desejada, tanto pelas partes como pela população, na manhã de ontem (18), o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Renato de Salles Abreu Filho e o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, de maneira singela, oficializaram a instalação da Unidade de Processamento Judicial de 2ª Instância de Ações Penais Originárias (UPJ ORIGINÁRIOS) – cartório criado pela Portaria nº 9.394/17, com competência para processamento e julgamento de ações penais movidas contra prefeitos, deputados estaduais e outros agentes públicos e políticos.
Para mais celeridade no processamento de inquéritos e ações penais dessa natureza, a Presidência do TJSP e a Presidência da Seção de Direito Criminal inovaram com a criação de metodologia de tramitação uniforme e mais eficaz nas ações penais originárias movidas contra os agentes públicos e políticos, regidas ordinariamente pela Lei nº 8.038/1990 e pelo Código de Processo Penal, tendo em conta suas particularidades.
Segundo o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Renato de Salles Abreu Filho, “esse novo setor permite que o Tribunal aprecie com mais agilidade as ações penais que envolvam prefeitos e outras autoridades que tenham foro por prerrogativa de função. Vamos centralizar o processamento das ações penais que são originárias; quer dizer elas têm fase de instrução, precisamos ouvir testemunhas, realizar atos no Interior ou mesmo na Capital. Com a centralização teremos padronização e agilidade no cumprimento desses processos. Não tenho conhecimento de outro Tribunal que tenha setor específico só para cuidar das ações originárias”.
Em busca da eficiência almejada pelo TJSP, a UPJ terá duas fases. Na primeira, em razão do início dos mandatos dos prefeitos eleitos em outubro do ano passado, a UPJ restituirá ao 1º grau de jurisdição processos e procedimentos de investigação de ex-prefeitos não reeleitos (aproximadamente 350 feitos) e avocará processos e procedimentos de investigação em trâmite no 1º grau instaurados contra prefeitos empossados em 1º de janeiro de 2017.
Numa segunda fase, pretende-se a proposta de alterações regimentais no sentido da criação e regulamentação, no âmbito do TJSP, da figura do juiz instrutor, designado pela Presidência da Seção de Direito Criminal, nos mesmos moldes previstos no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, como forma de agilização e melhoria no trâmite de ações penais originárias.
Da visita à unidade da UPJ, que funciona na Rua da Glória, 459, participaram os desembargadores Ademir de Carvalho Benedito (vice-presidente), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Fernando Antonio Torres Garcia, Marco Antonio De Lorenzi, os juízes assessores Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil da Presidência) e Paulo Rogério Bonini (Seção de Direito Criminal) e a secretária da Secretaria Judiciária, Elaine Ruy Magalhães.
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Comunicação Social TJSP – RS (texto) / RL (fotos)