Notícia

        Foi realizada hoje, (23/12), a cerimônia de recebimento do prédio que abrigará os gabinetes de trabalho dos desembargadores da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça. O prédio, que durante muitos anos abrigou o hotel Hilton, foi adaptado para receber os gabinetes. 
        O Presidente do TJ, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, abriu a solenidade falando sobre a história do edifício: “Este prédio foi construído em 1967, e, desde então, é uma referência para a cidade de São Paulo. Está localizado ao lado de duas importantes obras de arquitetura da nossa cidade, os edifícios Itália e Copan. É nele, que os desembargadores da Seção de Direito Público trabalharão.” Sobre a reforma, comentou: “Este edifício foi refeito. Todos os detalhes foram revistos. Foi um jogo de paciência, de resignação. Este  é o prédio que o TJ oferece à Seção de Direito Público. Ele está em plenas condições de receber os desembargadores. E, tudo indica que ficaremos aqui por muito tempo. Esta é mais uma tarefa cumprida.”      

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INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO    

         No mês de julho de 2007 o TJ contratou a locação do imóvel localizado na Avenida Ipiranga n.º 135/165 (antigo Hotel Hilton) para abrigar os gabinetes dos Desembargadores da Seção de Direito Público.   
        O contrato de locação sob. o nº. 000.096/2.007 foi celebrado pelo prazo de 5 anos e o locador assumiu a responsabilidade pela obra de adaptação do prédio. O projeto inicial compreendia a adequação do prédio e revisão dos elementos estruturais (elétrica, hidráulica, elevadores, acabamentos, ar condicionado e sistema de segurança). Naquela oportunidade o locador informou o custo de R$ 4.000.000,00 para execução da reforma.   
        No segundo semestre de 2007, o TJ fez o pagamento relativo ao período de 3 meses e 19 dias de aluguel, somando o valor de R$ 2.434.333,33. O contrato estabelecia que esse aluguel seria descontado após o recebimento do imóvel, acrescendo o período de carência de 6 meses sem que houvesse o pagamento de aluguel.           
        O contrato de locação estabelecia a entrega do imóvel pelo locador em duas etapas. A 1.ª fase compreende a torre dos gabinetes dos Desembargadores (11.º ao 32.º andares), o andar térreo, o auditório e os pavimentos de garagens nos 7.º e 8.º andares, com entrega prevista para 31 de outubro de 2007. A 2.ª fase, atinente aos demais andares, estava com entrega prometida para 12 de janeiro de 2008.   
        No mês de dezembro de 2.007 ocorreu a suspensão do pagamento dos aluguéis em decorrência do atraso na execução das obras e, em janeiro de 2008, o TJ realizou vistoria, constatando que o prédio não apresentava condições de ocupação em razão da paralisação da obra: (i) apenas os gabinetes dos andares 14.º ao 31.º estavam com a obra em fase adiantada, mas não concluída; (ii) faltava o término do serviço de revisão e reparo dos elevadores, ar condicionado, CFTV, sinalização de emergência, extintores de incêndio, acessórios dos sanitários, pias e portas dos armários dos gabinetes, portais detectores de metais, alarme contra intrusão, revisão da iluminação, bem como todos os documentos, projetos, memoriais e contratos de manutenção previstos na locação; (iii) os andares 11º, 12º e 13º estavam em fase de demolição; (iv) nos pavimentos de garagem (7º e 8º andares) faltavam demarcação de piso, pintura, iluminação e remoção de entulho; (v) não estavam iniciadas as obras da 2ª fase, que compreendia o subsolo, 1º ao 6º andar além do 9º andar.   
        No dia 09 de janeiro de 2008 foi realizada reunião entre a assessoria da Presidência e os técnicos do TJ para avaliar a visita realizada no imóvel e os documentos que tratavam da locação. O projeto foi analisado e discutido com uma comissão formada por desembargadores da Seção de Direito Público. Diante da situação constatada no mês de janeiro de 2008 foi promovida uma primeira reunião com os representantes do locador, oportunidade em que atribuíram ao Tribunal de Justiça a responsabilidade pela inexecução do contrato. O TJ exigiu melhores condições para o projeto e a qualidade da obra, através de novos investimentos, especialmente para substituição dos equipamentos de elevadores e de ar condicionado. No mesmo sentido, o TJ insistiu na qualidade da reforma de infra-estrutura e o locador comprometeu-se a realizar maior investimento para a revisão da parte de hidráulica e elétrica do prédio.   
        Foram pactuados dois aditamentos e o locador assumiu integralmente o custo da obra de adaptação do prédio, sujeitando-se às penalidades contratadas em razão do atraso na conclusão do serviço. Foi estipulado novo prazo para o locador executar a obra. O locador fez estimativa da elevação do custo na ordem de R$ 20.000.000,00 para arcar com as exigências do TJ.   
        O TJ encaminhou o contrato e os dois aditamentos para o Tribunal de Contas, em conformidade com a Instrução Normativa TCE n.º 01/2008. Nos esclarecimentos prestados perante o Tribunal de Contas o TJ informou as condições vantajosas previstas nos aditamentos e apresentou os documentos para a regularização do processo.   
        No ano de 2008 representantes do TJ e técnicos da CET planejaram medidas mitigadoras em razão da instalação do GADE naquela região central da cidade, alterando o sentido de direção de vias públicas, liberando a pista da direita da Avenida Ipiranga para o trafego de ônibus, instalando sinalização e iluminação para pedestres, modificando a posição os pontos de passageiros, bancas de jornal e local de parada de táxis.   
        O Locador notificou o TJ para entrega do prédio no dia 26/08/2008. O TJ realizou vistoria e impugnou o serviço de recuperação e adaptação do imóvel.   
        O locador promoveu outras duas solicitações para entrega do prédio, nos dias 25/09/2008 e 24/11/2008, sendo que novamente ocorreu recusa pelo TJ, conforme notificações enviadas nos dias 10/10/2008 e 04/12/2008. Novo pedido para recebimento do imóvel ocorreu no dia 29/01/2009, ensejando a reunião realizada no dia 09/02/2009 e notificação encaminhada pelo TJ no mesmo dia 09/02/2009.   
        O locador notificou o TJ no dia 15/04/2009. Após a vistoria o TJ recusou novamente o imóvel e apontou pendências impeditivas de ocupação, conforme notificação em 29/04/2009.   
        No dia 1.º/06/2009 o locador quis entregar o prédio e nova reunião foi realizada no dia 03/08/2009, com nova recusa, conforme notificação datada de 11/08/2009. Outro pedido para entrega ocorreu em 28/09/2009, com vistoria do TJ no período de 03 a 25 de novembro de 2009.   
        O Corpo de bombeiros expediu o AVCB. O locador reuniu os documentos necessários para obter a certidão expedida pela CET, o alvará de aprovação e execução de reforma junto à SEHAB e, também, o AVS emitido pelo CONTRU. O locador requereu o “habite-se”.   
        Diante de algumas pendências apuradas foram realizadas várias reuniões para deliberar sobre os reparos necessários para permitir a ocupação do prédio. O recebimento do prédio ocorreu com a promessa do locador de contratar a empresa Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle de Qualidade para avaliar a capacidade de entrega de energia e das instalações elétricas do prédio.    


PROJETO DO NOVO GABINETE E A OBRA DE ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO     

        O projeto pretende proporcionar melhores condições para a acomodação dos gabinetes e apoio técnico. O Tribunal de Justiça e o locador alcançaram o diálogo necessário para reunir condições satisfatórias para o maior investimento na reforma, com o objetivo de propiciar o melhor resultado da atividade desenvolvida pelo Poder Judiciário.   
        Nos anos de 2008 e 2009 o locador reformou e adaptou o imóvel para abrigar 126 Gabinetes de Trabalho dos Desembargadores das Câmaras de Direito Público e Juízes Substitutos de 2.º Grau.   
        Além da torre dos gabinetes, o prédio possui um teatro com capacidade para 420 assentos e os pavimentos para as unidades de apoio e de administração. No 10.º andar foi instalado amplo refeitório para funcionários e recuperada a área externa.   
        Foram criadas vagas de garagem nos andares 7.º, 8.º e 9.º.   
        O imóvel tem 34.722,00 m² de área construída e 32 pavimentos. O contrato estabelece o aluguel de R$ 670.000,00.   
        O atual prédio dos gabinetes, localizado na Avenida Paulista, possui área inferior em 6.163,50 m². Hoje o TJ paga o aluguel de R$ 747.139,33. O prédio da Avenida Paulista necessita de ampla reforma e não revela condições favoráveis de ocupação pelo GADE.   
        O TJ passará a ocupar um imóvel reformado e com área maior, além de reduzir a despesa com a locação no valor de R$ 77.139,33.     


NOVOS SISTEMAS INSTALADOS APÓS OS ADITAMENTOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO     

        O locador aceitou a exigência do TJ para substituição de todos os elevadores de passageiros e instalação de novas paradas nos andares destinados para a garagem. Os equipamentos da marca Kone foram substituídos pelas máquinas da marca Atlas Schindler de última geração. Os antigos elevadores não tinham acesso nos andares das garagens.   
        Este novo sistema gerencia automaticamente o tráfego vertical no prédio e otimiza o uso dos elevadores, possibilitando maior velocidade e menor tempo de espera, bem como, permite economia de energia.   
        A empresa contratada pelo locador atrasou o cronograma de substituição dos equipamentos de elevadores.           
        O locador aceitou a exigência do TJ para substituição e ampla reforma do sistema de ar condicionado central, com instalação de novos chiller’s para atender à demanda da nova ocupação, bem como foram instalados 499 novos fancoiler’s hidrônicos, um em cada sala de gabinete de desembargador. Este novo sistema permite que cada sala do gabinete tenha ajuste independente de temperatura.   
        O TJ exigiu maior investimento também na infra-estrutura do prédio para atender às exigências do contrato e atendimento às Normas. Nesse sentido, foram totalmente reformados os sistemas de prumadas de energia tipo “Bus-way”, bem como foi necessária a complementação com novas prumadas e novos quadros de distribuição de energia para atendimento a andares específicos e ao sistema de informática, de forma a atender à nova ocupação do prédio. Ainda foi necessária a remoção de todas as fiações antigas que estavam desativadas ou com a sua vida útil comprometida.   
        Todos os sanitários danificados foram reformados, bem como construídos novos, para atendimento à nova ocupação. O locador cumpriu solicitação do TJ para reforma da hidráulica com a desativação da tubulação antiga e utilização da tubulação de cobre para alimentação de água fria.