Presidente do TJSP apresenta projeto de lei complementar no Colégio de Líderes
Reunião também tratou de projeto em trâmite na Alesp.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, foi recebido hoje (23) pelo Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa. O objetivo da reunião foi abordar dois projetos de lei importantes para a estrutura do Judiciário paulista e consequente aprimoramento da prestação jurisdicional.
Um deles foi apresentado hoje e trata da criação de 30 cargos de juiz substituto em Segundo Grau, 90 cargos de assistentes jurídicos e 90 cargos de escrevente técnico judiciário. A iniciativa visa melhor estruturar o Tribunal paulista e sua aprovação atenderia às necessidades imediatas das três seções – Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal. Veja o parecer técnico.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 44/16, em trâmite na Assembleia, trata da criação de 22 varas e cartórios para atender 18 comarcas que estão em situação crítica de serviço. Paulo Dimas explicou que são situações emergenciais, cuja instalação das varas é primordial para um atendimento adequado à população.
O presidente, que estava acompanhado do juiz assessor chefe do Gabinete Civil da Presidência, Fernando Figueiredo Bartoletti, também aproveitou a oportunidade para agradecer a aprovação de outros dois projetos: para a criação de cargos de juízes substitutos e de cargos de assistentes judiciários. O presidente da Assembleia, deputado estadual Cauê Macris, também agradeceu a visita do desembargador e destacou a ótima relação entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)