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Pelo chat, manifestações de vários Estados.

 

Saída de Emergência – Coronavírus, sistema de justiça e o PL 1.179: O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participou hoje (20) do seminário “As Regras Emergenciais em Tempos de Covid-19”, sob a curadoria do professor da Universidade de São Paulo Otavio Luiz Rodrigues, na TV Conjur. Participaram também o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins (STJ); o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz; a conselheira e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Sandra Krieger e Otavio Luiz Rodrigues; o civilista Sílvio Venosa; e o professor da USP Fernando Campos Scaff.

A discussão de temas de tamanha relevância juntou profissionais que atuam em posições estratégicas. De acordo com a TV Conjur, o CNJ baixou recomendações na área de direito privado; o TJSP e seus magistrados têm agido com firmeza para manter a segurança jurídica dos contratos; o CNMP, com um grupo especial para centralizar as ações em torno do coronavírus, busca centralizar a ação dos diferentes ramos do Ministério Público e pela OAB tem-se a visão geral dos advogados do momento atual. Os efeitos do PL 1.179 também foram abordados por todos e os especialistas Silvio Venosa e Fernando Campos Scaff deram enfoque à vida em condomínios.

Destacou-se, nos participantes, o senso unânime de que, depois de superada a pandemia, as pessoas não serão as mesmas. Palavras como solidariedade, humanidade, compreensão, colaboração e integração, atreladas às ações uniformizadas no enfrentamento da questão sanitária, são faróis para novas ações que advirão desse momento de transformação. A capacidade de encontrar soluções passa da possível explosão de demandas a atos que afastem a judicialização; da eficácia da audiência eletrônica, ao sistema remoto de trabalho proporcionado pelo processo digital foram explanados durante mais de uma hora.

O presidente Pinheiro Franco detalhou a cronologia das medidas tomadas em razão da pandemia (veja regulamentação no hotsite), falou do preparo em andamento para a abertura dos prazos, inclusive nas questões relativas ao Órgão Especial, falou das medidas de contingenciamento inicialmente implementadas em janeiro, em razão do difícil ano orçamentário, e dos outros cortes que se fizeram necessários por causa da pandemia. Falou também sobre o PL 1.179, particularmente no que tange aos prazos da Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD. “A lei tem nos preocupado muito no âmbito da Presidência, da Corregedoria-Geral da Justiça e do braço acadêmico do Tribunal, que é a Escola Paulista da Magistratura. Estamos bastante adiantados nesse trabalho, mas, torcemos pela dilação do prazo porque essa lei tem um reflexo muito sério com conseqüência e sanções muito sérias. Tanto a área privada como a pública tem que estar muito bem preparada”. Antes de encerrar, Pinheiro Franco fez questão de registrar “a importante adesão de advogados, promotores de justiça, defensores públicos, magistrados e servidores, esse conjunto de profissionais que forma, como dizia meu pai, a família forense”. Sobre a pandemia do novo coronavírus – e em consonância com os demais participantes – sentenciou: “É uma quebra de paradigma, não seremos os mesmos que éramos há dois meses”.

 

Pelo chat:

“Excelente seminário. Desejável novas edições. Foi um privilégio participar.” (Sebastião Minari Filho)

“Iniciativa que merece cumprimentos. Parabéns!” (Alfredo Attié)

“Parabéns presidente, doutor Geraldo, pela lucidez, sabendo que sairemos todos diferentes dessa crise, inclusive o Judiciário. Aproveito para desejar boa sorte em suas decisões e que Deus o ilumine.” (Laerte Codonho)

“Parabéns, doutor Geraldo, não apenas pelos esclarecimentos, mas também pela sensibilidade nas ações adotadas em São Paulo.” (Jayme Martins Oliveira Neto)

Confira você também a íntegra do seminário.

Comunicação Social – RS (texto) / LF (arte)

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