TJSP instala Vara da Fazenda Pública e Posto do Cejusc em Assis
Assis recebe Cejusc e Vara da Fazenda Pública.
A Comarca de Assis recebeu dois importantes reforços para a prestação jurisdicional na cidade. Na última sexta-feira (30) foram instalados a Vara da Fazenda Pública e o Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em solenidade, no fórum, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.
Assis faz parte da 5ª Região Administrativa Judiciária – Presidente Prudente (5ª RAJ), que tem como diretor o juiz Antonio Roberto Sylla, e conta com 58.317 ações em andamento (dados de abril/17), 24.117 delas sob responsabilidade do Setor de Execução Fiscal.
Ao chegar ao local, Paulo Dimas fez questão de conhecer as instalações do fórum e cumprimentar os servidores. Em seguida se reuniu com autoridades locais, recebeu grupo de mediadores e conciliadores e, após o encerramento do evento, conversou com os magistrados da região.
A juíza diretora do fórum, titular da Vara da Família e das Sucessões e coordenadora do Cejusc, Mônica Tucunduva Spera Manfio, abriu a solenidade com discurso que ressaltou a importância dos investimentos realizados. “A instalação da Vara da Fazenda Pública, a nona vara da comarca, inicia uma nova jornada e se mostra essencial para viabilizar a melhoria da estrutura de atendimento ao cidadão e o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na nossa localidade”, disse. Para ela, a inauguração do posto de conciliação “representa um enorme avanço na política de cidadania, priorizando uma mudança de cultura; da cultura do litígio e da judicialização, para a cultura de paz, o que a sociedade clama e precisa hoje como resposta e que atende aos princípios constitucionais da eficiência e da dignidade da pessoa humana”.
O magistrado Paulo André Bueno de Camargo, responsável pela Vara da Fazenda Pública, fez uso de seu pronunciamento para se apresentar formalmente à comunidade, compartilhando um pouco de sua biografia e principais experiências profissionais obtidas em 23 anos como servidor da Justiça e magistrado. “Muitos serão os desafios a serem enfrentados nesta vara, mas me sinto confiante que saberemos superá-los, principalmente porque percebi que a comunidade jurídica de Assis conta com juízes bem preparados, servidores muito dedicados, com membros do Ministério público e da classe dos advogados públicos e privados muito profissionais”, declarou.
Sérgio Campanharo, promotor de Justiça da Comarca de Assis, falou em nome do procurador-geral de Justiça e do presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Ele destacou a atuação da Presidência do Tribunal, “que vem empreendendo esforços para o aprimoramento da primeira instância, mesmo diante da crise econômica e de uma realidade orçamentária que exige contenção. Faz, sem dúvida, seu melhor possível”. “Posso afiançar que o investimento não será em vão, pois quem planta Justiça, certamente a colherá”, declarou.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, informou que Assis recebeu o 36º posto do Cejusc do Estado, totalizando, assim, 234 unidades de conciliação. Ele saudou servidores, magistrados e, especialmente, os mediadores e conciliadores. “Onde existem Cejuscs há declínio de proposituras de ações judiciais, pois o método é mais célere e eficiente para o jurisdicionado.” O posto do Cejusc funciona nas dependências da Universidade Paulista (Unip).
O presidente da 27ª Subseção da OAB Assis, Carlos Pinheiro, agradeceu em nome da categoria a iniciativa de trazer a Vara da Fazenda Pública e o posto do Cejusc à cidade. Já o prefeito, José Aparecido Martins, ressaltou os esforços conjuntos de Prefeitura e Justiça para a disponibilização do prédio que abriga a Vara da Fazenda Pública. “Trabalho contínuo para que Assis se torne uma referência regional e estadual”, descreveu ele. O presidente da Câmara, vereador Valmir Dionisio, destacou que as instalações contribuirão para que a celeridade da Justiça local “chegue a um novo patamar”.
Ao encerrar a cerimônia, o presidente Paulo Dimas declarou que o Poder Judiciário é “forte e respeitado” em Assis e reafirmou o compromisso da Corte Bandeirante em garantir o acesso de toda população à Justiça. “Não vai faltar dedicação, não vai faltar idealismo, não vai faltar amor à causa pública”, disse. “Cada integrante de nossa organização tem um papel importante a cumprir.”
Homenagens – Na mesma ocasião, o Legislativo da cidade concedeu ao desembargador Paulo Dimas e ao juiz assessor chefe do Gabinete Civil da Presidência, Fernando Figueiredo Bartoletti, títulos de “Cidadão assisense”. Paulo Dimas dividiu com toda a Magistratura a homenagem recebida. “Somos homenageados em nome do nosso Tribunal de Justiça e vamos continuar trabalhando para que a população tenha, cada vez mais, acesso a um Judiciário mais moderno e tecnicamente diferenciado." O presidente, ainda, aproveitou a ocasião para saudar os servidores e magistrados da região.
Em seu discurso, Fernando Figueiredo Bartoletti destacou o imenso carinho que sente pela cidade e região, já que entre os anos de 1993 e 1995 foi juiz na vizinha Palmital. “Não podia imaginar que Assis passaria a fazer parte da minha vida, pois roteiro obrigatório de minhas férias escolares... Mesmo já na faculdade, sempre que podia, aqui estava.” Ele homenageou a Magistratura. “Peço vênia aos excelentíssimos senhores vereadores para receber o título de cidadão não só em nome pessoal, mas também como homenagem, acima de tudo, ao Poder Judiciário paulista e aos meus colegas juízes que exerceram e que aqui exercem a judicatura”.
Também participaram da solenidade o coordenador da 26ª Circunscrição Judiciária – Assis, desembargador Walter Piva Rodrigues; o deputado estadual Ricardo Madalena; a coordenadora da Associação Paulista de Magistrados na Circunscrição de Assis, juíza Marcela Papa Paes, representando o presidente da Apamagis; o conselheiro da OAB SP, Ricardo Hiroshi Botelho Yoshino, representando o presidente; os prefeitos Luiz Gustavo Evangelista (Echaporã) e Oscar Gozzi (Tarumã); o juiz diretor da 5ª RAJ e do fórum de Presidente Prudente, Antonio Roberto Sylla; os juízes diretores dos fórns Andre Figueredo Saullo (Cândido Mota), Zander Barbosa Dalcin (Maracaí), Cristiano Canezin Barbosa (Ourinhos), Victor Garms Gonçalves (Palmital), Matheus Romero Martins (Paraguaçu Paulista) e Diogo Pôrto Vieira Bertolucci (Quatá); os juízes de Assis Adilson Russo de Moraes, Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior, Alexandre Rodrigues Ferreira, Andre Luiz Damasceno Castro Leite, Silvana Cristina Bonifácio Souza e Thiago Baldani Gomes de Filippo; a juíza federal de Ourinhos Elídia Aparecida Andrade Correia; o diretor da Penitenciária de Assis, Mauro Luiz Lima, representando o secretário estadual da Administração Penitenciária; a diretora administrativa da Unip, professora Cristiane Tavares da Silva, representando a universidade; o procurador do Estado chefe da Seccional de Assis, Vlamir Meneguini; os promotores de Justiça de Assis Paulo Leonardo Ibanhez e Wesley Gustavo Souza Ciciliato; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti; os vereadores de Assis Carlos Alberto Binato, Célio Francisco Diniz; Francisco de Assis da Silva; Roque Vinícius Isidio Teodoro Dias; o comandante do 32º BPM/I, tenente coronel PM Enzo Bertão, magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, vereadores, militares, civis, servidores da Justiça e cidadãos assisenses.
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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / RL (fotos)