Foro Regional da Lapa recebe unidade do Cejusc
Setor busca resolução de litígios pela conciliação e mediação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou hoje (8) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Foro Regional da Lapa. De acordo com o presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, trata-se de um espaço para atender, ouvir e acolher o cidadão que procura resolver suas lides por meio da mediação e conciliação.
Antes do início da cerimônia, Paulo Dimas percorreu todo o prédio e conversou com servidores e funcionários. O Cejusc fica na Rua Clemente Alvares, 120 – Lapa – 3º andar, e o telefone de contato é o (11) 3834-1573.
Os Cejuscs atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, e não há limite de valor da causa. Para o juiz diretor do prédio e coordenador da Associação Paulista de Magistrados no Foro Regional da Lapa, Sulaiman Miguel Neto, a solenidade significa a “adesão a um sistema de trabalho no qual se amplia o efetivo exercício da cidadania”. O juiz destacou em seu discurso a importância da empatia nas relações interpessoais e salientou que a falta deste atributo amplifica os males sociais da atualidade. “Ser empático não se restringe às pessoas que conhecemos, mas principalmente com os desconhecidos, ou mesmo com personalidades antagônicas”, afirmou. “Este é um grande esforço que cobra dos agentes sensibilidade, inteligência emocional e vontade, habilidade que pode ser aprendida, mas que precisa antes de tudo ser diariamente cultivada, fazendo parte do ambiente do Cejusc.”
O juiz coordenador do Cejusc, Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, afirmou que “essa nova ferramenta de trabalho, sem burocracia, de forma simples, alcançará grande êxito”. “Isso porque a comunidade forense da Lapa conta com um corpo de funcionários de primeira linha, eficientes, educados, acolhedores e treinados para a conciliação, com advogados prestativos, firmes, sem perder a compostura, como assim devem ser, e conciliadores e mediadores que há mais de dez anos labutam na arte de conciliar.”
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, informou que a Lapa recebeu a 239ª unidade de conciliação do Estado, somando-se os Cejuscs e postos já instalados. O magistrado dedicou saudação especial aos mediadores e conciliadores presentes, profissionais que ele definiu como a “alma” do trabalho realizado. “É um instituto que veio em prol do jurisdicionado”, afirmou. “Onde existem Cejuscs há diminuição da litigiosidade e disseminação da cultura da pacificação social.”
“Estamos aqui diante de pessoas de bem, empenhadas em melhorar a vida da população”, disse o presidente Paulo Dimas ao tomar a palavra. “Minha alegria é imensa por estar aqui, nesse espaço de cidadania, melhorando o acesso da população à Justiça”, declarou. Para o presidente, as pessoas anseiam por levar suas angústias e pretensões para que sejam ouvidas por uma terceira parte isenta. “Temos que mostrar a elas que existe um espaço para serem atendidas e acolhidas.” E finalizou: “Vamos continuar trabalhando firme pelo bem comum”.
Também participaram da solenidade os desembargadores Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira e Fernando Antonio Torres Garcia; o juiz assessor chefe do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, Fernando Figueiredo Bartoletti; o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo, Regis de Castilho Barbosa Filho; a juíza assessora da Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP, Maria Cláudia Bedotti; a promotora de Justiça do Foro Regional da Lapa Isabel Dorsa Gerner Maggion, representando o procurador-geral de Justiça e o presidente da Associação Paulista do MP; o defensor público coordenador da Unidade Lapa, Rodrigo de Almeida Castro, representando o defensor público-geral do Estado de São Paulo; o juiz Carlos Roberto de Souza; os juízes do Foro Regional da Lapa Adriana Genin Fiore Basso, Ana Carolina Netto Mascarenhas, Ana Laura Correa Rodrigues, Ary Casagrande Filho, Dirce Alves Benedito, Julio Cesar Silva de Mendonça Franco, Lúcia Helena Bocchi Faibicher, Renato Guanaes Simões Thomsen, Rodrigo de Castro Carvalho, Sidney Tadeu Cardeal Banti e Virgínia Maria Sampaio Truffi; o presidente da 96ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Lapa, Celso Fernando Gioia; o subcomandante do Quartel da Lapa, major do Exército Alexandre Fonseca, representando o comandante; o tenente PM Tiago Silva Gurdos, representando o comandante do 4º BPM-M; juízes, membros do MP, advogados, autoridades civis e militares, conciliadores e servidores do Judiciário.
Entre as causas que podem ser levadas aos Cejuscs estão Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / RL (fotos)