Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher completa um ano
O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, instalado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, Zona Oeste da capital, completou um ano de funcionamento no último mês de janeiro.
Primeiro no gênero no Estado de São Paulo, o setor, voltado à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o Juizado funciona como um anexo da 8ª Vara Criminal Central, sob a responsabilidade da juíza Vanessa Ribeiro Mateus. De acordo com a magistrada, “a violência doméstica é um problema que sempre permeou as relações humanas e que diz respeito à sociedade como um todo. A importância da Lei Maria da Penha, que instituiu a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, é inquestionável e vem sendo tratada por juristas de todo o País”.
Nestes primeiros doze meses de existência, o Juizado recebeu aproximadamente 500 denúncias. No mesmo período, 376 sentenças foram proferidas e, atualmente, há 2.705 processos em andamento.
O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi criado por meio de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Ministério da Justiça no dia 18 de agosto de 2008.