Fonajuv debate panorama da infância e juventude
Encontro foi realizado em Cuiabá.
A cidade de Cuiabá sediou, nos dias 10 e 11 de agosto, a 21ª edição do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que reuniu juízes da área da Infância e Juventude de todos os Estados, além de especialistas, para discutir temas sensíveis e fundamentais para a proteção integral da criança e do adolescente. Representaram o Tribunal de Justiça de São Paulo no encontro o vice-coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP (CIJ), desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; e os juízes integrantes do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa Egberto Penido (coordenador) e Marcelo Nalesso Salmaso.
Organizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Mato Grosso, o evento debateu, entre outros, temas como “Panorama da Infância e Juventude no Brasil: Desafios Éticos e Alterações Legislativas”, “O Tráfico de Drogas como Exploração do Trabalho Escravo Infantil”, “Escolarização no Atendimento Socioeducativo” e “Justiça Restaurativa” – este último teve como palestrante o juiz paulista Marcelo Nalesso Salmaso.
Durante sua palestra, o magistrado falou sobre o panorama da violência baseado em valores como o consumismo, que impõe a exclusão de jovens que não podem adquirir determinados produtos. “Esse sistema impõe a violência – e entende-se não apenas a violência física – a um grupo grande de pessoas, especialmente aos jovens, que vivem situações econômicas, sociais e estruturais sem o mínimo que lhes é necessário. Todos nós precisamos de conexões humanas e pertencimento. Com isso, muitos jovens buscam no tráfico de drogas a satisfação da necessidade de pertencimento. A sentença do juiz dá um reconhecimento por parte da sociedade e do Estado, mesmo que um reconhecimento negativo”, disse.
O magistrado defendeu que as medidas punitivas são desresponsabilizantes, pois a aplicação de uma pena amplifica os motivos que levaram aquele comportamento de violência e não fazem com que o indivíduo reflita adequadamente sobre o erro. A partir dessa ótica, a Justiça Restaurativa entra em cena na busca da construção de uma corresponsabilidade voltada a todos os atores sociais – comunidade, poder público e família – e não apenas à pessoa que praticou o delito. “A Justiça Restaurativa busca que todos sejam responsáveis na construção de uma sociedade mais justa e mais humana, como um instrumento amplo de transformação social”, destacou o juiz.
Sobre o Fonajuv
Criado em 2008, com caráter permanente e autônomo, o Fórum é composto por magistrados de todo o País. O Fonajuv debate temas da área infracional da infância e juventude, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei do Sinase e da execução das medidas socioeducativas, além de debater experiências de diversas regiões brasileiras. O Fórum objetiva buscar a construção de ferramentas para garantir a agilidade e a concretude na aplicação das medidas socioeducativas pelos juízes da área da Justiça Juvenil.
*Com informações do TJMT.
Comunicação Social TJP – AM (texto) / Divulgação (fotos)