Posto Cejusc é inaugurado em parceria com Universidade de Guarulhos
Unidade oferece conciliação e mediação para litígios de família.
Foi inaugurado hoje (25) o posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Guarulhos. A unidade, voltada para atendimento de casos de família, funciona em parceria com a Universidade de Guarulhos (UNG). A solenidade contou com a participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro.
O Cejusc, localizado na Rua Soldado José de Andrade, 275 – Jardim Santa Francisca, nas dependências da UNG, conta com área de triagem, escritório de assistência jurídica, salas de audiência e brinquedoteca. Acadêmicos de Direito da universidade auxiliam no atendimento e têm a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula.
Segundo o juiz coordenador do Cejusc, Ricardo José Rizkallah, a unidade “redimensionará o Direito de Família de Guarulhos”, pois permite que grande número de ações sejam resolvidas pacificamente. “Será uma transformação qualitativa, que conscientizará as pessoas de que podem resolver seus conflitos de forma duradoura e satisfatória.”
O vice-reitor da UNG, Eloi Lago, destacou que o objetivo da instituição é prestar atendimento à população de Guarulhos através das atividades de extensão dos alunos, já que “a universidade precisa pensar nas necessidades sociais do município”.
“Tenho certeza de que aqui se fará muita Justiça”, declarou o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves. De acordo com o magistrado, pesquisas mostram que a maior dor do ser humano é do luto, seguida pela dor dos litígios familiares. E é justamente nessa área que o Cejusc atuará. “As questões de família serão tratadas com humanidade, sem a inflexibilidade processual ou a rigidez de uma sentença impositiva.”
O ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, que também é diretor do curso de Direito da UNG, afirmou estar emocionado com a inauguração da unidade. Ele fez um histórico da implantação dos métodos consensuais na Justiça brasileira, destacando que são comumente adotadas em outros países. “O caminho da conciliação e da mediação é o único possível. Não há retorno”, concluiu.
O desembargador Ademir de Carvalho Benedito agradeceu a todos que trabalharam para a concretização do Cejusc Guarulhos, em nome do TJSP e do presidente da Corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. “Atualmente o Poder Judiciário é visto através de algumas grandes ações em tramitação nos tribunais superiores. Mas a grande atuação do Judiciário é nas cidades e nas comarcas de todo o País atendendo a população mais carente”, afirmou o vice-presidente. “O trabalho que será realizado aqui é muito importante para a solução de conflitos e para a distribuição de Justiça”. Ao encerrar, o magistrado fez votos de que o local “possa proporcionar um futuro melhor às famílias jurisdicionadas”.
Também prestigiaram a solenidade o desembargador Tasso Duarte de Melo; o juiz substituto em 2º grau João Batista de Mello Paula Lima; o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo, Regis de Castilho Barbosa Filho; o juiz diretor do fórum de Guarulhos, Lincoln Antonio Andrade de Moura; o coordenador da Associação Paulista de Magistrados na Circunscrição de Guarulhos, juiz Gláucio Roberto Brittes de Araújo; o juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Criminal do TJSP Paulo Rogério Bonini; o diretor de Operações do Grupo Ser Educacional, Adriano Azevedo; o secretário de Justiça de Guarulhos, João Carlos Pannochia, representando o prefeito; o delegado de polícia seccional de Guarulhos, Adilson da Silva Aquino; o secretário de Assuntos Institucionais da Câmara de Guarulhos, Abdo Mazloun, representando o presidente; o diretor técnico da penitenciária Adriana Marrey, Antônio Samuel de Oliveira Filho, representando o secretário estadual da Administração Penitenciária; a capitã PM Luciana Cardos, representando a comandante do CPA/M-7; demais magistrados, integrantes do Ministério Público, advogados, militares, professores, conciliadores e servidores da Justiça.
Cejuscs
Os Cejuscs atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais, com o objetivo de oferecer aos cidadãos a possibilidade de resolver demandas de forma desburocratizada, por meio da conciliação e da mediação. O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Posto do Cejusc na UNG
Rua Soldado José de Andrade, 275 – Jardim Santa Francisca (em prédio da universidade)
Telefone: (11) 2440-1381
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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / RL (fotos)