Conheça o trabalho do Juizado Especial Cível no Anexo Poupatempo Itaquera e no fórum de Guaianases
JECs recebem causas de até 40 salários mínimos.
Os Juizados Especiais foram criados como um instrumento de democratização da Justiça, com o objetivo de resolver causas de menor complexidade com mais rapidez e buscando, sempre que possível, um acordo entre as partes.
Os JECs recebem causas cujos valores não excedam 40 salários mínimos – nas ações de até 20 salários não é obrigatória a assistência de advogado; nas de valor superior, é necessária a constituição de um defensor.
Instalado em 2001, o Anexo Poupatempo Itaquera funciona como uma espécie de Central de Atendimento ao público. No local são abertos novos processos de competência do juizado, para causas com valor de até 20 salários mínimos, somente para pessoas que não estão assistidas por advogados. Petições iniciais feitas por advogados são recebidas no fórum de Guaianases. Atuam na unidade do Poupatempo um oficial maior, dois escreventes e uma agente administrativa. Todos os demais funcionários – total de 28 – são terceirizados, disponibilizados pelo Poupatempo.
Ao chegarem ao Anexo, as pessoas são atendidas por meio de senha e agendamento prévio (com data e hora marcados). Os mesmos funcionários que fazem a triagem e o atendimento elaboram as iniciais e registram o processo no Sistema de Automação da Justiça (SAJ). “Disponibilizamos até 14 pontos de atendimento simultâneos”, explica o juiz Eduardo Francisco Marcondes, diretor do JEC de Itaquera/Guaianases. “Há espaço para todos aguardarem a chamada sentados e o atendimento é muito rápido, sem filas de espera, porque são agendados previamente”, explica.
Todos os novos processos da unidade são digitais, o que confere mais celeridade ao andamento processual. O cidadão sai do primeiro atendimento já ciente da data, do horário e do local de sua audiência, que será una, ou seja, conciliação, instrução e julgamento, e realizada no fórum de Guaianases. Se houver acordo, é feita a homologação no mesmo dia, mas, caso contrário, as testemunhas são imediatamente ouvidas pelos juízes e a sentença é proferida em seguida. “Verificamos que havia excesso de litigiosidade no JEC e, para enfrentar o problema, modificamos o método de trabalho e passamos a designar audiência una de conciliação, instrução e julgamento, sempre para até 60 dias corridos da data da propositura da ação. Todas as audiências são precedidas de sessão de conciliação, conduzida por conciliador do Cejusc”, ressalta o juiz Eduardo Marcondes.
O Anexo Poupatempo também é procurado por pessoas com causas de competências de outros juizados, não apenas relacionadas ao JEC de Itaquera/Guaianases. As petições iniciais desses processos são confeccionadas no Anexo e, em seguida, remetidas ao juizado competente, mediante redistribuição.
O Anexo Poupatempo recebe uma média diária de 50 a 60 novos processos, dos quais 60% endereçados ao Juizado Especial Cível de Itaquera/Guaianases. Os demais são de competência de outros JECs, todos situados na zona leste da Capital.
Somente neste ano foram distribuídas 6.716 novas ações no JEC de Itaquera/Guaianases, onde são designadas, aproximadamente, 60 audiências por dia. As conciliações realizadas no local têm alcançado grande número de acordos, conforme relata o magistrado. “De janeiro a maio deste ano houve 1.079 audiências no Cejusc em expedientes pré-processuais, com 979 acordos, evitando-se, com isso, a propositura de novas ações. No mesmo período, foram realizadas 2.369 audiências de conciliação em processos judiciais, com 1.262 acordos obtidos. Com isso, temos conseguido reduzir bastante o número de processos em andamento.”
Anexo Poupatempo Itaquera do Juizado Especial Cível
Avenida do Contorno, 60 – Estação Corinthians-Itaquera do Metrô
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 7 às 19 horas e sábados, das 7 às 13 horas
Telefone: (11) 3456-7166
Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera/Guaianases
Estrada de Poá, 696 – Guaianases
Telefones: (11) 2554-2270 / 2554-1019
Horário de atendimento: segunda a sextas, das 9 às 19 horas
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 6/9/17.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (fotos) / MC (layout)