Cejusc de 2º Grau realiza mutirão Amil e alcança 65% de acordos
Valores acordados foram de R$ 4,3 milhões.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau realizou, na última semana (18 a 22), mutirão de audiências de conciliação envolvendo casos da Amil Assistência Médica, nas dependências do Fórum João Mendes Júnior. O total de valores acordados foi de R$ 4.395.212,00.
Das 284 audiências agendadas, 175 foram realizadas com partes presentes e 115 resultaram em acordos, um índice de 65,71% de conciliações. Outras cinco sessões foram adiadas, 29 suspensas e 75 não ocorreram por ausência da parte contrária.
Participaram do mutirão 46 conciliadores, que realizam trabalho voluntário. A iniciativa foi do coordenador do Cejusc de 2º Grau, desembargador Tasso Duarte de Melo.
Os processos foram indicados pela própria operadora de planos de saúde e selecionados pelo Cejusc para uma tentativa de acordo antes do julgamento. São ações da Capital e do Interior em grau de recurso, que discutem, entre outros assuntos, revisão de contrato por aumento; reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária; pedidos de indenização por dano moral em razão de recusa da realização de exames; cirurgias; e fornecimento de materiais.
A Amil integra o programa Empresa Amiga da Justiça, que tem como finalidade incentivar a utilização de métodos consensuais de solução de disputas – como a mediação e a conciliação – entre as empresas e seus clientes, a fim de fomentar a cultura da pacificação social, evitando a excessiva judicialização. A adesão ao programa gera certificação na forma de um selo estilizado emitido e enviado eletronicamente pelo TJSP e que pode ser utilizado em campanhas institucionais.
Cejuscs
Os Cejuscs recebem demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família. Não há limite de valor da causa e o atendimento é gratuito. O cidadão procura a unidade mais próxima e informa sua situação e o interesse em uma tentativa de acordo. Ele já sairá com a data e o horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite.
No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para a demanda, tudo sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.
Comunicação Social TJSP – VV (texto) / AC (foto)