Seção de Direito Criminal recebe primeiro processo digital com gravação de audiência pelo SAJ
Apelação foi distribuída 70 dias após flagrante.
A 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, no último dia 22, o primeiro processo criminal digital com gravação dos depoimentos em audiência diretamente no sistema SAJ. A nova tecnologia, disponibilizada por meio do projeto ‘Gravação de Audiências’, além de aumentar a segurança dos dados colhidos no ato processual, proporciona celeridade no processamento dos recursos da área criminal, em razão da possibilidade de distribuição imediata, sem a necessidade de se aguardar a remessa e recebimento das mídias.
O processo foi distribuído para 19ª Vara Criminal em 15/7 e teve sentença proferida pela juíza Fernanda Afonso de Almeida em 30/8. A apelação, interposta pela defesa em 5/9, foi respondida pelo Ministério Público em 13/9 e distribuída a uma das câmaras da Seção de Direito Criminal em 22/9 – foram 70 dias desde a prisão em flagrante até o encaminhamento para a distribuição do recurso.
Projeto Gravação de Audiências – a iniciativa prevê a instalação de ferramenta que possibilita que arquivos de áudio e vídeo sejam anexados automaticamente ao processo digital, proporcionando efetivo aproveitamento da tecnologia para incremento da produtividade no Judiciário paulista. O sistema será disponibilizado em todas as varas do Foro Criminal Central da Capital (Fórum da Barra Funda) e em todas as varas especializadas nas competências Criminal, Infância e Juventude Infracional, Juizados Especiais Criminais, Júri e Violência Doméstica do Estado de São Paulo.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / JT (foto)