TJSP manda Prefeitura retomar programa Bolsa Aluguel
O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu parcialmente recurso que obriga a Prefeitura Municipal de São Paulo a prorrogar o subsídio do programa denominado “Bolsa Aluguel” aos já beneficiados pelo período de 30 meses. Com esta medida o TJSP evita que 1473 familias de baixa renda voltem a morar nas ruas, beneficiando indiretamente 6000 pessoas. A decisão é da 1ª câmara do Direito Público do TJSP e confirma em parte a liminar concedida pelo juiz Emilio Migliano Neto da 7ª Vara da Fazenda Pública. O bolsa aluguel é um programa dirigido a famílias com renda familiar de um a 10 salários mínimos e aos moradores de áreas sujeitas à intervenção de programas de políticas municipal de habitação. O município é responsável pela gestão do programa e sua operacionalização fica a cargo da Cohab-SP.