EPM promove ‘Encontro de Juízes Ambientais’
Participam magistrados de todas as regiões do País.
Teve início ontem (26), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o Encontro de Juízes Ambientais. O evento, que conta com o apoio do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, tem a participação presencial e a distância de magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros Estados e da Justiça Federal.
A mesa de abertura foi composta pelos desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJSP; Ademir de Carvalho Benedito, vice-presidente; Antonio Carlos Villen, diretor da EPM; Ricardo Cintra Torres de Carvalho, coordenador da área de Direito Urbanístico e Meio Ambiente da EPM e do encontro; Raimundo Messias Júnior, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; e Eurico de Barros Correia Filho, diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco; e a professora Ana Maria de Oliveira Nusdeo, presidente do Instituto “O Direito por um planeta verde”.
O encontro foi aberto com uma mensagem gravada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, que enalteceu a realização do encontro em São Paulo, em especial no Tribunal paulista. “São Paulo não apenas é pioneiro na criação de uma câmara especializada em Direito Ambiental, mas possui duas câmaras, o que é motivo de orgulho para todos os brasileiros”, ressaltou, destacando ainda a evolução da jurisprudência brasileira em matéria ambiental, sobretudo em relação aos deveres ambientais.
Iniciando os trabalhos, o diretor da EPM, Antonio Carlos Villen, saudou a todos e salientou a importância do evento, diante da relevância do tema e da possibilidade de debatê-lo não somente em âmbito estadual, mas com magistrados de todas as regiões do País. “O encontro de hoje, que espero seja o primeiro de muitos, é mais um fator a propiciar esse desenvolvimento tão profícuo da jurisprudência ambiental brasileira”, ressaltou.
Ana Maria Nusdeo informou que o Instituto “O Direito por um Planeta Verde” visa ao aprimoramento do Direito Ambiental, à garantia do acesso à Justiça e à capacitação dos profissionais do Direito na área. E ponderou que esse ramo do Direito ainda pode ser considerado novo, principalmente porque o seu grande desafio, que é promover uma estruturação jurídica das relações do homem com o meio ambiente, ainda não foi atingido de maneira adequada, apresentando avanços e retrocessos.
Ricardo Torres de Carvalho afirmou que a iniciativa do encontro decorreu de duas preocupações básicas: a evolução do Direito Ambiental na prática do juiz e a sensação de isolamento do juiz ambiental. “Precisamos nos conhecer, conversar, aprender um com o outro e ter uma ideia mais clara do que acontece em cada região do País. Enfrentamos problemas diferentes e a nossa forma de agir tem que ser adaptada à realidade que vivenciamos, porque o juiz ambiental não vive de teoria, é arraigadamente firmado na realidade de cada processo”, frisou.
O presidente Paulo Dimas agradeceu a presença de todos e salientou a alegria por São Paulo sediar o primeiro encontro de juízes ambientais. Ele enfatizou também a importância do tema e os seus desafios, principalmente com relação à efetividade das normas jurídicas e das decisões judiciais. “A participação nesse debate daqueles que estão judicando e enfrentando no dia a dia os grandes temas do Direito Ambiental é fundamental. Vamos trabalhar juntos com todos os tribunais estaduais e federais para que possamos mudar a cultura do Direito Ambiental e mostrar à sociedade que estamos preocupados com o futuro do nosso planeta e queremos que a Magistratura possa dar a sua contribuição permanente”, concluiu.
Debates
Na sequência, foi realizado o painel “Interpretação e aplicação judicial do Direito Ambiental”, com exposições dos desembargadores federais Vladimir Passos de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 4º Região; e Ney de Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; e mediação do juiz Álvaro Luiz Valery Mirra, também coordenador da área de Direito Urbanístico e Meio Ambiente da EPM e do encontro. A mesa de debates contou também com a participação do desembargador Gilberto Passos de Freitas, ex-corregedor-geral da Justiça do TJSP.
Na parte da tarde, foram discutidas as experiências dos juízes ambientais. A primeira mesa teve exposições do desembargador Miguel Monico Neto, do Tribunal de Justiça de Rondônia; e do juiz Adalberto Carim Antonio, do Tribunal de Justiça do Amazonas. A mediação dos debates foi feita pelo desembargador Roberto Maia Filho, integrante da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP.
A segunda mesa teve a participação dos juízes Marcio Bittencourt, do Tribunal de Justiça do Pará; e Gilberto Alaby Soubihe Filho, do TJSP. As discussões foram presididas pelo desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, também integrante da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP.
Os trabalhos terão continuidade nesta sexta-feira (17), com a palestra “Cinco anos de vigência e aplicação da nova Lei Florestal”, que será ministrada pelo desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade, do TJSP. Na sequência, serão discutidos os temas “A prova nas ações coletivas ambientais”, com exposições do desembargador Carlos Alberto de Salles, do TJSP; e da desembargadora federal Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, do TRF da 3ª Região; e “O cumprimento das sentenças em matéria ambiental e as execuções complexas”, que terá como palestrantes o desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho e o juiz Marcelo Cardozo da Silva, do TRF da 4ª Região.
Participaram também do primeiro dia do encontro o desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade, integrante da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP; e o juiz e Douglas de Melo Martins, representando o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão; além das demais autoridades inscritas.
Comunicação Social TJSP – MA (texto) / KS e MA (fotos)