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TJSP instala a 247ª unidade de Cejusc no Estado

Posto do Cejusc funciona no SAESP.

         

        O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, ontem (22), a 247ª unidade de Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), desta vez localizada no Sindicato dos Administradores do Estado de São Paulo (Avenida Nove de Julho, 3766, Jardim América, São Paulo/Capital).

        A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, que foi homenageado pelo Conselho Regional de Administração de São Paulo e, no ato, assinou convênio para capacitar e treinar servidores do Judiciário, em parceria com o CRASP, com a utilização de taxonomia (estudo científico responsável por determinar a classificação sistemática de diferentes coisas em categorias) e de juremetria (aplicação de métodos quantitativos, especialmente a Estatística).

        Os Cejuscs atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abranjam causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia, regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa. O interessado que procura o Centro Judiciário sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação e a outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos na busca de solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Quando há acordo, é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.

        Ao fazer uso da palavra o coordenador, em exercício, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, desembargador Tasso Duarte de Melo, destacou que muito o agradava substituir o desembargador José Carlos Ferreira Alves nessas questões de política pública de prestação da tutela jurisdicional de forma pacífica, em que haja o litigio. “Os números são impressionantes. Temos 247 portas para o atendimento da população. De janeiro a setembro deste ano foram realizadas 107.648 audiências processuais, com 67% de acordos. Na área de família a porcentagem é de 84%; na cível, de 54%. No âmbito processual, foram 143.721, com 42% de percentual de sucesso.” O desembargador disse, ainda, que o grande problema do Judiciário é o esgarçamento do tecido social, daí a importância do novo serviço oferecido à população.

         O presidente do CRASP e do SAESP, Roberto Carvalho Cardoso, falou também sobre o objetivo do convênio: “gerar informações a partir do imenso volume de dados do TJSP... O segundo momento da celebração de hoje é a reabertura do fórum de treinamento de equipes de alto desempenho do TJSP. Em uma primeira versão, em 2012 e 2013 o convênio entre o Conselho de Administração e o Tribunal capacitou cerca de oito mil servidores”.

        Paulo Dimas agradeceu a homenagem recebida do CRASP, a presença de tantas pessoas à cerimônia e destacou a importância do ato. “Hoje o grande mote para funcionar a gestão pública é termos administradores competentes”, disse citando o juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, que representava a equipe de assessores do TJSP e que, diuturnamente, lidam com questões de planejamento, gestão e execução.

        Também participaram da cerimônia o desembargador José Roberto Coutinho de Arruda, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, o desembargador Vanderci Álvares, o juiz assessor da Presidência Sylvio Ribeiro de Souza Neto, o juiz diretor do fórum de Guaianazes, Eduardo Francisco Marcondes, o presidente do Conselho Regional de Estatística, Julio Trecenti, o conselheiro do CRA SP e interlocutor da parceria CRASP/TJSP, Rogério Fernando Góes, o diretor executivo da Associação Paulista de Municípios, Wagner Mendes, representando o presidente, a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, magistrados, conselheiros, administradores, advogados, civis, militares e servidores da Justiça.

 

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