Gaorp se reúne para tratar de áreas ocupadas em Santos e Aparecida
Dois casos que estavam em pauta terminaram em acordo.
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniu ontem (27) com proprietários de terrenos e ocupantes das áreas na busca por soluções pacíficas dos conflitos fundiários. Duas ações estavam em pauta: uma, relacionada a imóvel localizado na cidade de Santos, litoral do Estado, com área de 18,8 mil metros quadrados e aproximadamente 60 famílias instaladas; e a outra, que diz respeito a terreno na cidade de Aparecida, ocupado desde 1991, e que possui área total de 14,8 mil metros quadrados.
Coordenado pelo juiz Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho, assessor da Presidência designado para assuntos de Segurança Pública, o Gaorp é formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública, para que possam, juntos, ajudar as partes a chegarem a consensos ou a determinações que não violem os direitos humanos das famílias que serão retiradas.
No caso do imóvel de Santos, ficou acordado entre as partes a postergação da suspensão da ordem de reintegração de posse por 60 dias, cabendo aos ocupantes fazer o levantamento topográfico do terreno – que deverá assegurar área de ao menos três mil metros quadrados. A partir do levantamento, os ocupantes cujas habitações estiverem dentro do perímetro delimitado pela topografia deverão promover sua desocupação voluntária.
Em relação ao terreno localizado na cidade de Aparecida, o Gaorp propôs, em concordância com as partes presentes, a suspensão parcial da ordem de reintegração, cuja eficácia remanescente se limitará aos imóveis ocupados com fins comerciais, para os quais a Prefeitura concederá prazo de 30 dias para desocupação. No que diz respeito aos imóveis residenciais, a reintegração ficará suspensa enquanto são realizados estudos de regularização fundiária, ou, alternativamente, até que as famílias que neles habitam sejam contempladas em projeto habitacional já em construção. As propostas serão analisadas pela juíza da 2ª Vara Judicial de Aparecida, Vivian Bastos Mutschaewski, responsável pelo julgamento do processo e, caso homologadas, implicarão a desistência da ação por parte dos autores.
Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (fotos)