Inscrições para audiência pública sobre judicialização da saúde terminam amanhã
Evento promovido pelo CNJ será em Brasília.
Termina hoje (29) o período de inscrições para a audiência pública sobre prestação jurisdicional em ações relativas à saúde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no dia 11 de dezembro, em sua sede em Brasília. Os interessados devem requerer sua participação exclusivamente pelo endereço eletrônico audienciapublicasaude@cnj.jus.br. No requerimento, é preciso indicar os pontos que pretende defender e o nome do representante. A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal do Conselho a partir de 30 de novembro de 2017.
A audiência pública pretende ouvir a opinião de usuários do Sistema Único de Saúde, de gestores públicos, de autoridades dos Poderes da República, de representantes e usuários da Saúde Suplementar e da comunidade acadêmica. O acesso a serviços e a tecnologias de saúde serão debatidos no evento, que foi anunciada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário. A audiência ocorrerá das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas e será transmitido no Portal do CNJ.
De acordo com o CNJ, a ideia da ministra de promover esse debate se deu após ser procurada por associações de pacientes de doenças raras, que pleitearam ser ouvidas no processo de elaboração do e-NatJus, plataforma digital desenvolvida pelo Conselho que oferecerá fundamentos científicos para auxiliar os magistrados de todo o Brasil nas decisões na área da saúde. O edital foi publicado no último dia 21.
* Com informações do CNJ.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / internet (foto)