Governo transfere prédio da Rua Piratininga para o Judiciário
Imóvel abriga as Varas da Infância e da Juventude de SP.
O Diário Oficial de hoje (6) publicou o Decreto nº 63.327, que dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.741, de 21 de dezembro de 2015 e transferiu a integralidade do terreno do prédio da Rua Piratininga, 105, no Brás, para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na noite da última quarta-feira, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quando da reunião no Palácio dos Bandeirantes, entregou ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, cópia do decreto já que o imóvel abriga as Varas Especiais da Infância e da Juventude da Capital e o Tribunal de Justiça pleiteia o Alvará de Aprovação e Execução de Reforma, para o processo de reforma que se encontra em fase final de tramitação. Para a obtenção do alvará era necessária a compatibilização da área efetiva do termo sob a responsabilidade administrativa do Tribunal de Justiça de São Paulo. Com a alteração, o terreno passou de 3.465,00 m2 para 4.120,33 m2. Segundo o presidente Pereira Calças, “essa era uma antiga aspiração do Judiciário”.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (foto) / DG (arte)