Parceria do TJSP e da Procuradoria Geral do Estado é destaque na imprensa
Execuções fiscais de até 1200 Ufesps serão desajuizadas.
Parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi destaque na edição desta quarta-feira (18) do jornal Valor Econômico. A PGE desajuizará cerca de 683 mil execuções fiscais que contam com remotas chances de recuperação dos créditos e que correspondam a valores inferiores a R$ 30,8 mil, correspondente a 1.200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps).
Em entrevista ao jornal, a juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery afirmou que a iniciativa “libera o Poder Judiciário de ações cujas chances de sucesso são mínimas a ponto de não justificar o custo do seguimento do processo”. Dos 20 milhões de processos em andamento na Justiça paulista, 52% são execuções fiscais. "Há um estoque de processos enorme que precisa ser tratado. Pedir a desistência com base na lei é fantástico para o Tribunal”, destacou a magistrada.
Os débitos continuarão a ser cobrados pela via administrativa, o que inclui, por exemplo, o protesto da dívida. As desistências judiciais serão feitas por lotes, que serão encaminhados às varas correspondentes e analisados e homologados pelos magistrados.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AC (foto ilustrativa)