Celso Lafer é agraciado com Colar do Mérito Judiciário
Condecoração reconhece contribuições à Justiça paulista.
O Tribunal de Justiça de São Paulo outorgou ontem (4) sua maior honraria, o Colar do Mérito Judiciário, a Celso Lafer, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e ex-ministro das Relações Exteriores. A cerimônia foi realizada no Salão Nobre Ministro Costa Manso, no Palácio da Justiça, sede da Corte Bandeirante.
A condecoração foi instituída pelo TJSP em 1973 com o objetivo de galardoar pessoas naturais ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica. O orador em nome do Tribunal, desembargador Marco Antonio Marques da Silva, encarregou-se de demonstrar os vários motivos pelos quais o homenageado faz jus ao galardão. “Posso, com alegria e sinceridade, afirmar o meu testemunho e, juntamente com todos que o conhecem, suas marcantes qualidades de professor, jurista, diplomata e, principalmente, de humanista”, declarou. O desembargador selecionou e informou alguns dos principais feitos e responsabilidades assumidas por Celso Lafer ao longo de extensa trajetória.
Nascido na capital paulista, no dia 7 de agosto de 1941, Celso Lafer é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1964, e concluiu mestrado em 1967 na Universidade de Cornell (EUA). Passou a lecionar na Faculdade do Largo de São Francisco em 1971. Também atuou na área empresarial, integrando em conselhos de diversas companhias e associações comerciais. No Poder Executivo foi ministro das Relações Exteriores em 1992, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio em 1999 e novamente ministro das Relações Exteriores entre 2001 e 2002. Como diplomata, chefiou a Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas e à Organização Mundial do Comércio em Genebra, de 1995 a 1998, e presidiu o Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (1996) e o Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (1997). O orador destacou também que o homenageado foi eleito imortal da Academia Brasileira de Letras em 2006 e empossado na Academia Paulista de Letras em 2015. Em abril deste ano recebeu o título de professor emérito da Faculdade de Direito da USP. “A versatilidade de nosso homenageado, o vigor de seu espírito, a retidão de sua conduta e a vontade de ajudar o próximo, nos dão a certeza de que o professor Celso Lafer continuará contribuindo para o enriquecimento do Direito, da Cultura e do Brasil”, finalizou o desembargador Marques da Silva.
“É uma grande honra este reconhecimento do meu percurso de professor de Direito emanado do Tribunal de Justiça de São Paulo – um tribunal de grande e notória tradição e prestígio na vida jurídica do país”, agradeceu Celso Lafer. Em seu discurso, o professor abordou, sob a ótica da Filosofia do Direito, os desafios e transformações na interpretação e aplicação das leis provenientes dos avanços científicos e da complexidade da sociedade brasileira. Lafer discorreu sobre temas como bioética, direito à intimidade, direito das áreas especializadas dos serviços públicos, meio ambiente e outros.
“São assuntos conhecidos e debatidos que menciono apenas com o intuito de observar que ao lado do ‘stress’ do volume de demandas o Tribunal enfrenta ainda o ‘stress’ da complexidade de demandas trazidas por um Direito em movimento”, apontou o homenageado. “Magistrado e Magistério tem a mesma origem etimológica, o que me dá a liberdade de observar que a função de dizer o Direito de magistrado confere, por assim dizer, uma entidade ontológica entre o juiz e o Direito, ao qual dediquei meu magistério. É o que me permite concluir com plena confiança que o Tribunal de Justiça, inspirado na sua tradição e no conhecimento dos seus desembargadores, saberá dizer o Direito nesta época de sua transformação e dos novos desafios de interpretação e aplicação, que envolvem responsabilidades adicionais, que apontei nesta alocução.”
O presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, sublinhou que Celso Lafer transmitiu aos presentes verdadeira “aula magna”, em que cada um “se sentiu transportado de volta para a academia”. Pereira Calças destacou também que o homenageado, além do conhecimento invulgar sobre o Direito, se destacou na política internacional ao representar o “nome de nosso País na diplomacia e nos órgãos internacionais”. “Muito obrigado pelo exemplo de vida que nos deu”, concluiu.
Também prestigiaram a solenidade o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; os ex-presidentes da Corte desembargadores José Renato Nalini e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, Marcos da Costa; a defensora pública coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, Maira Ferreira Tasso, representando o defensor público-geral do Estado de São Paulo; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o diretor-adjunto secretário da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Elcio Trujillo, representando o presidente; o delegado-geral de Polícia do Estado de São Paulo, Júlio Gustavo Vieira Guebert; o ex-vice-presidente do TJSP desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o ex-corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal; o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton de Lucca; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; o desembargador William Marinho de Faria, representando o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo; o delegado-chefe em exercício da Assessoria Policial Civil do TJSP, Tiago Antonio Salvador; o decano da Academia Paulista de Letras, poeta Paulo Bomfim; a esposa do homenageado, Mary Lafer; a irmã do agraciado, Marina Lafer; demais magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, militares, professores, familiares do homenageado e servidores da Justiça.
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Comunicação Social TJSP – GA (texto) / RL (fotos)