Reunião do Gaorp conquista acordos sobre áreas ocupadas em Santana
Grupo promove resolução pacífica de conflitos fundiários.
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), coordenado pela juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery, se reuniu ontem (11) para tratar de duas ações em andamento no bairro de Santana, zona norte paulistana. O grupo é formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública, e tem o objetivo de auxiliar as partes a chegarem a consensos em processos de reintegração de posse, visando à conciliação e à solução pacífica dessas ocorrências.
O primeiro caso analisado tratou de área composta por 37 imóveis ocupados. Durante a reunião, as partes requereram a manutenção da suspensão do cumprimento da reintegração de posse e foi acordada a desocupação voluntária do imóvel até 9 de dezembro. A proposta de acordo será encaminhada ao relator do recurso de Agravo de Instrumento em andamento, para deliberação.
A segunda ação discutida cuidou de área ocupada por cerca de 900 famílias, considerada de extremo risco, já que fica às margens de um córrego. Ao final da reunião, a juíza responsável pelo processo, Juliana Crespo Dias, homologou a proposta das partes, apresentada nos seguintes termos: entre os dias 25 e 29 de junho, representantes da Prefeitura, acompanhados do integrantes da associação dos moradores, da Defensoria Pública e da autora, irão ao local para atualizar o laudo técnico, a fim de descrever quais são as áreas de menor e maior risco, com prazo estipulado de 30 dias para elaboração do documento; a Prefeitura se comprometeu a criar um grupo de trabalho intersecretarial para a realização de estudos a fim de propor soluções de reurbanização para a área; a autora se comprometeu a identificar a área ocupada mediante a colocação de estacas e avisos, com o objetivo de conter a ocupação na região de risco.
Processos nº 1026306-93.2017.8.26.0001 e 1005900-62.2015.8.26.0020
Comunicação Social TJSP – VT (texto) / RL e DG (fotos)