Comissão da Alesp aprova projeto de lei sobre taxas judiciárias
Texto aumenta destinação de recursos ao TJSP.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou na última quarta-feira (20) o Projeto de Lei 305/2018, que altera a Lei n° 11.608, de 2003, e modifica a distribuição da taxa judiciária.
O relator da proposta de autoria do ex-governador Geraldo Alckmin, deputado estadual Gilmar Gimenes (PSDB), afirmou que o projeto agora segue para ser votado no plenário. "Haverá uma reeducação da distribuição dos recursos, e isso vai gerar no final uma melhoria na forma e nos gastos do Tribunal de Justiça", afirmou o parlamentar.
O projeto de lei prevê que 60% do valor arrecadado com as taxas sejam destinados ao Fundo Especial de Despesas do TJSP. Atualmente são repassados 30%. Além disso, outros 10% são revertidos para pagamento de diligências de oficiais de justiça e serão mantidos. O aumento do repasse é uma antiga demanda do TJSP que visa assegurar maior independência financeira ao Poder Judiciário paulista.
*Com informações da Alesp.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / Alesp (foto)
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