Judiciário anuncia, na OAB SP, a criação da Upefaz
TJSP investe na reestruturação do SECFP.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, acompanhado das juízas Camila de Jesus Mello Gonçalves (assessora da Presidência/Gabinete Civil) e Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins (da 9ª Vara da Fazenda Pública – Central), esteve, na última terça-feira (3), na sede institucional da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo para anunciar aos advogados e aos integrantes da Comissão de Precatórios as medidas que o Judiciário tem adotado na reestruturação do Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública (SECFP). Essas ações passam pela readequação predial, lotação de novos escreventes e readequação dos processos de trabalho. No plano emergencial estão inseridos a criação da Central de Apoio, os mutirões de final de semana e a consulta e carga programadas. As iniciativas, já em andamento resultarão na Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz). O projeto foi apresentado pela juíza Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins.
Recebido pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa, que agradeceu o empenho da Presidência na busca de soluções para os problemas dos processos de execuções contra a fazenda pública, o presidente Pereira Calças solicitou a efetiva parceria da OAB SP tanto quanto aos problemas que aparecerão e terão que ser superados nesse momento de transformação, como na política institucional de melhoria da prestação jurisdicional. “O Judiciário é uno e a responsabilidade é de todos nós. Ao assumirmos a Presidência, em razão das muitas queixas sobre a morosidade no cumprimento dessas execuções, devido ao grande volume de processos, resolvemos atacar em duas frentes: 1) passaremos para a execução digital e 2) estamos trabalhando com afinco nas reformas do setor de execuções. Essas medidas acarretarão mais conforto para a Advocacia e para os servidores que poderão atuar e cumprir suas funções de forma mais eficiente e transparente”, disse o presidente.
Segundo o presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Marcelo Gatti Reis Lobo, “este é um momento histórico. Vivenciamos esses problemas há quase 15 anos, com a mesma discussão, e nesse período é a primeira vez que temos o presidente do Tribunal de Justiça se envolvendo diretamente. É um fato realmente histórico, porque o senhor tomou a frente e se dispôs a vir conversar conosco, colocando as dificuldades e enfrentando o problema.
Com a reestruturação o TJSP espera os seguintes resultados:
1. Racionalização, padronização e simplificação dos processos de trabalho;
2. Eliminação do retrabalho com a especialização das equipes e integração das atividades;
3. Melhoria na microgestão das equipes com a especialização e definição dos responsáveis (chefes);
4. Melhoria na macrogestão e visão de todo o setor pelo coordenador;
5. Melhoria no atendimento das partes, advogados e interessados com a consulta e carga programadas;
6. Melhor distribuição do peso dos volumes na estrutura predial;
7. Aumento da produtividade das unidades, com a implantação das melhorias de processos de trabalho e atividades, além de redução do atendimento ao público.
“A novidade é a equipe de consulta programada, como a que existe no Supremo Tribunal Federal (STF). Receberemos por meio de e-mail institucional o pedido para consulta aos processos, e indicaremos as datas e horários que poderão ser consultados esses volumes, em sala específica, com equipe de atendimento para essa consulta. O advogado do Interior não precisará se deslocar várias vezes à Capital. Terá data e horário marcados para o acesso a todos os volumes no mesmo dia”, disse a magistrada Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, que apresentou o projeto.
Também participaram da reunião os advogados Fábio Romeu Canton Filho (vice-presidente da OAB SP), Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho (conselheira da OAB SP e integrante da Comissão de Precatórios) e Vitor Augusto Boari (integrante da Comissão de Precatórios).
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / RL (fotos)