TJSP declara perda de cargo de juízes condenados
Ato foi publicado na edição de hoje do DJE.
Foi publicado hoje (17) no Diário da Justiça Eletrônico ato do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, declarando a perda do cargo dos juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares.
Os ex-magistrados foram julgados e condenados criminalmente pela Justiça de São Paulo por corrupção passiva e homicídio, respectivamente. As decisões foram confirmadas pelas instâncias superiores, após diversos recursos. Com o trânsito em julgado das ações, comunicado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, foi determinada a perda dos cargos, cessados imediatamente os pagamentos administrativos, incluindo aposentadoria.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto ilustrativa)