Liminar bloqueia bens de ex-diretor da Dersa
Decisão foi proferida em ação de improbidade administrativa.
Liminar da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou o bloqueio de bens de ex-diretor de engenharia da Dersa e mais duas pessoas em ação civil de improbidade administrativa por dano ao erário, proposta pela Dersa. Os três são acusados de utilizar recursos do Plano Global de Compensação Social e Reassentamento para beneficiar pessoas próximas ao convício social do ex-diretor.
De acordo com a decisão do juiz José Gomes Jardim Neto, a prova documental que acompanhou a inicial do processo aponta “evidências de que o quanto alegado na inicial é possivelmente verdadeiro, diante dos termos de declarações constantes dos autos”. “Deve ser concedida a medida de indisponibilidade de bens, circunstância indispensável à efetividade das medidas postuladas, ainda que, por possuir caráter acautelatório e não satisfativo, não haja óbice à sua reversão imediata caso a ação não seja procedente”, afirmou.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 1035393-77.2018.8.26.0053
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto ilustrativa)