Vice-Presidência promove tentativa de conciliação sobre revista de visitantes na Fundação Casa
Partes pediram prazo para apresentar minuta de acordo.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Marques da Silva Filho, realizou hoje (23) reunião para tentativa de conciliação em apelação que trata de aquisição de scanner corporal para revista de visitantes nas unidades de internação da Fundação Casa de Guarulhos. As partes firmaram as bases de um possível acordo e pediram a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias.
Ao final do prazo de suspensão as partes deverão apresentar nos autos a minuta de acordo elaborada em conjunto, visando à solução definitiva da ação, onde a Fundação se comprometerá a abrir procedimento licitatório para locação dos equipamentos para as unidades de Guarulhos e outras duas comarcas, ainda durante este exercício. Após a apresentação do documento, havendo a concordância dos envolvidos e do Ministério Público, a minuta será encaminhada para a Câmara Especial do TJSP para homologação.
Também participaram da reunião o juiz assessor da Vice-Presidência do TJSP Maurício Fossen; o juiz assessor do Decanato, Egberto de Almeida Penido; o promotor de Justiça André Luiz Marcassa; a chefe de gabinete da Fundação Casa, Ana Cláudia Marino Bellotti; o procurador da Fundação Casa, Pablo Moitinho de Souza; os defensores públicos Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, João Felippe Belem de Gouvea Reis, Daniel Palotti Secco e Ana Carolina Oliveira Golvin Schwan.
Apelação nº 0002558-30.2015.8.26.0224
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto)