TJSP adere ao protocolo firmado pelo CNJ e Conselho de Psicologia para atendimento a vítimas de violência
Adesão foi publicada no último dia 6.
O Tribunal de Justiça de São Paulo aderiu, em 29 de agosto, ao protocolo firmado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, que dá assistência psicológica às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assim como de seus dependentes. A adesão foi publicada na edição 168/18 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 6.
O Protocolo de Intenções n° 1/18 viabiliza o atendimento integral e multidisciplinar, previsto pela Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Portaria 15/17), criada no ano passado pelo CNJ, por meio de parcerias entre o Judiciário e os serviços-escolas de psicologia.
Com o acordo, CNJ e CFP se comprometem a colaborar para a celebração de parcerias entre as Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça e serviços-escola de psicologia, vinculados a instituições de ensino superior. O documento cita que o serviço-escola de psicologia oferece serviços psicológicos à população e, ao mesmo tempo, cria condições para o treinamento de profissionais, estudantes de Psicologia.
Além da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a promoção de parcerias para viabilizar atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de violência doméstica, também está prevista na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) que, dentre outras medidas, prevê a possibilidade de o juiz determinar indicação de atendimento profissional especializado.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (foto)
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