Presidente Pereira Calças participa, na OAB RJ, de evento sobre Direito Empresarial
Seminário reuniu especialistas da área.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, levou, na última sexta-feira (28), a experiência paulista ao IV Seminário de Direito das empresas em dificuldade, realizado pela Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (CRJEF) da OAB RJ, sob o comando de Juliana Bumachar, evento que contou com participantes de vários estados brasileiros. A mesa de abertura, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da entidade, reuniu, além do presidente Pereira Calças, grandes nomes do judiciário e da advocacia, entre eles o presidente do TRF-2, André Fontes (também comercialista e civilista), o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, o juiz da 1ª Vara Empresarial do TJRJ, Alexandre de Carvalho Mesquita, e o professor da Fundação Getúlio Vargas, Marcio Souza Guimarães, idealizador e coordenador científico do evento ao lado de Bumachar.
O presidente do TJSP falou sobre a cultura jurídica do Direito Empresarial em São Paulo, muito elogiada pelos presentes. Em 2005, o TJSP instalou varas de Falências e Recuperações Judiciais e há também câmaras reservadas de Direito empresarial. “Queremos que o Rio se notabilize pela segurança jurídica, que tenha o equivalente a uma Delaware Court (estado americano conhecido pela regulamentação eficiente na área empresarial). Oficiamos ao Banco Mundial informando sobre as inovações implementadas na Comarca de São Paulo. Já responderam que isso se refletirá numa nova classificação nos rankings de investimento internacional", disse Pereira Calças.
O tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, representando a OAB SP, destacou a importância e a pertinência do tema. “No momento em que o país atravessa uma crise econômica tão relevante e de tão longa duração e que produziu tantos desempregados, não há nada mais importante do que a inovação e a capacidade empreendedora do empresariado, que precisa de segurança jurídica para poder fazer investimentos e, assim, gerar empregos, recolher tributos e contribuir para o desenvolvimento do nosso país”, afirmou ele.
Segundo o presidente do TRF-2, André Fontes, uma das grandes preocupações da Justiça Federal, de forma diluída em todas as competências do tribunal, são os aspectos da recuperação judicial nos mais variados temas, não só a matéria tributária. "Vejo a necessidade de os magistrados estarem permanentemente formados e atualizados nessa nova temática de crise que afeta o principal agente econômico do país, a empresa. Estamos atentos à opinião dos especialistas e preocupados com as consequências da situação destas".
O professor Marcio Souza Guimarães citou exemplo prático da necessidade de debate sobre o tema. “Vamos nos despir dos nossos preconceitos e buscar soluções para o que não existe. Se um dia, a Netflix buscar recuperação judicial, por exemplo, qual será o juízo competente? Ninguém tem condição de responder isso agora, mas talvez até o final do evento tenhamos algumas luzes”, provocou.
Vários temas vieram à tona nos debates, como a proteção do empresário contra a crise; a teoria da empresa e o direito das empresas em dificuldade; a transformação de associações em sociedades empresariais; a reestruturação da empresa desportiva e das imobiliárias; o litisconsórcio e a apresentação do plano de recuperação judicial; e o direito a se reestruturar da incorporadora com patrimônio de afetação. Também entrou na pauta o questionamento sobre se o Direito das empresas em dificuldade deve ser reformado e a consolidação jurisprudencial do STJ.
O evento contou com a participação de grandes nomes do Direito empresarial como os professores Paulo Penalva Santos, Márcio Souza Guimarães, Ana Frazão, Manoel Justino Bezerra Filho, Joice Ruiz, Juliana Bumachar, Marcelo Sacranone, Ivanildo Figueiredo, Cássio Cavali, Maurício Menezes, Perer Sester, Sheila Neder Cerezetti, Paulo Salles de Toledo, Paulo de Tarso Sanseverino, Ivo Waisberg, Sérgio Campinho, Luiz Gustavo Bichara, Luís Felipe Salomão, Daniel Carnio, Paulo Assed, Juan Vasquez, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e João Otávio de Noronha.
Comunicação Social TJSP – RS (texto com informações do site OAB RJ) / fotos (OAB RJ e outras)
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