Futura Upefaz terá equipe dedicada a precatórios digitais
Novas instalações são no Fórum Hely Lopes Meirelles.
O Tribunal de Justiça de São Paulo trabalha para a implantação da nova Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz). Nesta semana, a equipe digital do setor já se mudou e está trabalhando em novas instalações, localizadas no Fórum Hely Lopes Meirelles. A estrutura da Upefaz conta com equipe dedicada exclusivamente aos precatórios digitais.
Desde maio de 2018, a tramitação dos novos precatórios recebidos das Varas da Fazenda Pública da Capital passaram a ocorrer em formato digital, mesmo aqueles extraídos de processos físicos (em papel). A migração do processamento para o formato digital permite maior rapidez e eficiência, agilizando intimações e comunicações com os entes devedores e a Diretoria de Precatórios, que passam a ser realizadas eletronicamente. Também asseguram total transparência, permitindo às partes e seus advogados acessar, de seu escritório ou de casa, todas as peças, decisões e planilhas de pagamento.
Migração do processamento físico para o digital
Em decisão proferida nos autos físicos, os advogados são avisados de que o processo permanecerá à disposição para consulta por 30 dias e, ao término do prazo, será arquivado. Na mesma oportunidade, no precatório digital, o advogado é intimado a providenciar a juntada eletrônica das procurações e outros documentos necessários para o levantamento de futuros depósitos (habilitação de herdeiros, cessão de crédito, discussão de valores), ficando alertado de que, a partir daquela data, seu processo seguirá digitalmente e suas manifestações deverão ser apresentadas por peticionamento eletrônico.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / JT (arte)